A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta terça-feira (8) a expansão do sistema de satélites da Starlink no Brasil. A empresa pertence ao bilionário Elon Musk. Agora, a companhia vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Atualmente, a Starlink pode operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027.
A decisão mantém o prazo atual de operação até 2027, mas também trouxe um alerta regulatório por parte da agência. A Anatel sinalizou a necessidade de revisar as normas que regulam os chamados satélites não geoestacionários, tecnologia utilizada pela Starlink para fornecer internet de alta velocidade em áreas remotas ou de difícil acesso à infraestrutura tradicional.
Expansão da Starlink em meio a alerta regulatório
- Apesar de autorizar a expansão, a Anatel destacou preocupações com o crescimento da exploração comercial de satélites de baixa órbita.
- Segundo o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, há riscos relacionados à concorrência, sustentabilidade espacial e soberania digital, que precisam ser acompanhados de perto.
- “Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente”, afirmou Freire durante a deliberação.
Urgência na revisão das normas
O Conselho Diretor da Anatel determinou que suas áreas técnicas iniciem com urgência a análise de impacto regulatório, com o objetivo de revisar a norma de 2021 que regula a exploração de satélites no Brasil. Entre os pontos que devem ser considerados estão as diretrizes internacionais, o uso eficiente do espectro, a segurança das redes e a promoção da concorrência.
O atual regulamento prevê que diferentes sistemas de satélites devem coexistir, evitando a restrição à competição. Além disso, a Anatel se reserva o direito de alterar autorizações já concedidas, caso identifique riscos ao equilíbrio do mercado.
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Decisão ocorreu por circuito deliberativo
A aprovação da expansão da Starlink ocorreu por meio de circuito deliberativo, modalidade em que os conselheiros da agência votam sem necessidade de reunião presencial. O tema estava previsto para ser analisado na reunião de diretoria do dia 3 de abril, mas a deliberação foi adiada por até 120 dias e acabou sendo concluída antecipadamente.
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