A Apple vai ser investigada por monopólio no Brasil. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer saber se a big tech está criando barreiras para o sistema de pagamento por aproximação no país.
Segundo uma nota técnica do órgão, há indícios de que a empresa estaria abusando de sua posição dominante para criar obstáculos à entrada e ao desenvolvimento de rivais interessados em oferecer o serviço.
A empresa já foi notificada e tem até o dia 17 de abril para se manifestar oficialmente.
Também há indícios de irregulares no Pix por aproximação
De acordo com o documento que embasa a denúncia, a Apple impõe restrições e dificuldades de modo a favorecer o uso de sua própria carteira digital. Isso acontece a partir do estabelecimento de elevadas tarifas para acesso a outros serviços.
Esta tática impede que desenvolvedores de outras carteiras digitais tenham acesso à tecnologia NFC e possam oferecer alternativas independentes do Apple Pay. Em outras palavras, a big tech estaria se beneficiando da sua posição dominante no mercado para dificultar a vida de concorrentes.
O Banco Central, que ajudou no trabalho de levantamento das informações, defende que haja uma intervenção regulatória “para promover o equilíbrio entre os interesses dos diferentes agentes”. O BC ainda destacou que há indícios de barreiras para implementação do Pix por aproximação em dispositivos com sistema operacional iOS.
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Empresa pode ser multada
- O Cade ainda pediu que a Apple apresente a versão em português do inteiro teor dos Termos & Condições referentes ao Apple Pay e acesso à tecnologia NFC em aparelhos com sistema operacional iOS.
- E solicitou que a empresa informe o estágio atual de estudos e investigações feitas sobre o mesmo assunto pelas autoridades antitruste da União Europeia e Estados Unidos.
- O ofício prevê que “a recusa, omissão ou retardamento injustificado das informações ou documentos solicitados” pode ser considerada infração punível com multa diária de R$ 5 mil.
- Este valor pode ser aumentado em até 20 vezes, chegando a R$ 100 mil.
- A Apple não se manifestou publicamente sobre o assunto até o momento.
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