O Ministério de Minas e Energia está finalizando um projeto de lei que prevê reformas no setor elétrico brasileiro. Entre as propostas discutidas, está a ampliação da isenção do pagamento das contas de luz para cidadãos de baixa renda.
A chamada tarifa social oferece descontos no pagamento das tarifas para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário único.
Objetivo é ampliar a isenção de tarifa já existente
A ideia do governo federal é que haja uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para essas populações caso elas consumam até 80 kWh por mês. Isso poderia beneficiar até 60 milhões de pessoas no país.
Atualmente, a isenção completa do pagamento ocorre em caso de consumo de até 50 kWh e vale para indígenas e quilombolas. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.
Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos.
Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia
O ministro não explicou sobre o que será feito em relação aos descontos escalonados que hoje são aplicados para consumos até 220 kWh. Segundo ele, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
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Outras propostas apresentadas pelo governo
- O Ministério de Minas e Energia observa que uma das distorções que será combatida com a nova proposta é o pagamento sobre a segurança energética.
- A pasta diz que o pobre paga mais que o rico neste cenário.
- E que boa parte do mercado livre não paga pela manutenção de Angra 1 e 2, por exemplo.
- Outra proposta prevê dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.
- O projeto de lei deverá ser encaminhada à Casa Civil ainda neste mês.
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