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O governo federal vai propor a abertura de mercado para que os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia elétrica. A medida faz parte de uma reestruturação do setor elétrico anunciada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia.
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O texto ainda será analisado pela Casa Civil e não há data para envio ao Congresso Nacional. A expectativa, no entanto, é que seja encaminhado ainda neste semestre.
Como funcionaria?
Atualmente, a compra é feita da distribuidora local, sem possibilidade de escolha, com exceção dos consumidores de alta tensão. Na prática, a proposta permite que os clientes de baixa tensão negociem diretamente com geradoras ou comercializadoras.
O mercado livre existe no Brasil desde 1996 e uma consulta pública para abrir o mercado para consumidores residenciais e rurais chegou a ser realizada em 2022, mas o governo nunca publicou o texto.
Pelo projeto apresentado agora, a abertura seria feita em duas fases: indústria e comércio poderão aderir à estratégia a partir de 1º de março de 2027; demais consumidores, a partir de 1º de março de 2028.
“Consideramos essa política que estamos enviando o maior programa social desde o Luz Para Todos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, famílias integrantes do CadÚnico terão descontos maiores e famílias de classe média terão liberdade de escolha.
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Novo encargo
A reformulação inclui a criação de uma nova taxa na conta de luz para cobrir eventuais custos de sobrecontratação das distribuidoras.
Isso porque as empresas têm contratos firmados com usinas e, a depender da adesão de novos clientes, há o risco de “sobra” de energia. O encargo será pago pelos consumidores livres e regulados para pagar esse custo, como informa o G1.
Além disso, o governo quer criar um “Supridor de Última Instância” para casos em que a fornecedora contratada não conseguir atender os contratos. Assim, o “supridor de backup” forneceria energia aos clientes afetados.
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