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O Comitê de Infraestrutura de Telecomunicações (C-INT) da Anatel definiu que os sistemas de satélites não geoestacionários serão prioridade dos temas de estudo da agência para 2025.
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Satélites de “baixa órbita” circulam em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. São equipamentos usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
Na avaliação da Anatel, o avanço das constelações de satélites não geoestacionários amplia a “complexidade no uso dos recursos de espectro e órbita”. “Esse movimento impõe ao órgão regulador o desafio de conciliar inovação e expansão com a preservação de um ambiente competitivo, seguro e sustentável”, diz o comunicado.
Ambiente competitivo
Em uma reunião, o conselheiro Alexandre Freire ponderou que a concentração de satélites por grandes conglomerados empresariais pode comprometer a dinâmica de concorrência do setor espacial. Isso vai criar, segundo ele, desafios complexos de governança internacional.
“O espaço exterior, enquanto bem comum da humanidade, demanda soluções regulatórias que ultrapassem as fronteiras estatais, sobretudo diante das implicações geopolíticas advindas da ocupação intensiva e estratégica das órbitas”, disse.
Recentemente, a agência aprovou a expansão do sistema da Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk, no Brasil.
Agora, a companhia vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Atualmente, a empresa pode operar 4,4 mil satélites no país até 2027.
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De olho no futuro
Outro ponto debatido na reunião foi a possibilidade de os sistemas passarem a ser usados como armas militares. Por isso, a agência vai priorizar estudos sobre as transformações em curso nesse mercado em parceria com o Comitê de Espectro e Órbita (CEO).
“A Anatel está dedicada a garantir que o Brasil esteja na vanguarda da inovação, segurança e eficiência nas telecomunicações. Nosso objetivo é criar um ambiente regulatório que promova o desenvolvimento sustentável e a proteção das infraestruturas críticas, beneficiando toda a sociedade”, afirmou o conselheiro.
Está prevista ainda a realização de discussões com a participação de diversos órgãos, incluindo o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), além de empresas reguladas e representantes da sociedade civil.
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