Pix Pensão: nova modalidade pode ser criada em breve

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O sucesso do Pix é inegável. A grande maioria da população brasileira já utiliza o serviço para realizar transferências instantâneas e novos recursos têm sido adicionados a este moderno método de pagamento.

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A mais nova delas deve ser o Pix Pensão. Sugerido em um projeto de lei que ainda está em tramitação no Congresso, a modalidade prevê a cobrança e pagamento de pensão alimentícia. A expectativa é que isso entre em operação em breve.

Objetivo é garantir o pagamento da pensão

O Projeto de Lei 4.978/23, que prevê a criação da nova modalidade do Pix, tem autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A proposta uniu outras sugestões parecidas de outros parlamentares para alterar o Código Civil e acelerar diversos processos de penhora de recursos.

A ideia é usar a tecnologia para reduzir os custos para o Estado referentes a processos do tipo. Além disso, a novidade pode garantir uma maior segurança de que a pensão será efetivamente paga para a criança.

Ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, a justiça estabelece uma conta bancária que terá o valor debitado mensalmente. O sistema atual já registra os dados pessoais de ambas as partes, o valor da pensão e a data de vencimento do pagamento, além de eventuais cobranças de juros.

Com a novidade, todos os meses acontecerá uma varredura nas contas bancárias para encontrar o valor devido, que será pago instantaneamente via Pix. Caso a conta esteja sem saldo ou com valor insuficiente, é possível penhorar valores. Essa nova forma de cobrança agiliza o pagamento, uma vez que não exige a conferência das informações pelo juiz.

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Pix Pensão ainda tramita no Congresso

• O projeto de lei foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
• Agora, ele passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em uma sessão ainda sem data marcada.
• Caso seja aprovado, ele será enviado para o Senado para votação.
• Se não houver nenhum tipo de mudança no texto, a proposta é levada para sanção presidencial, o último passo antes de virar lei.