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Informações da colunista Beatriz Bulla, do UOL, indicam que, nesta quarta-feira (7), a Apple foi, mais uma vez, derrotada na Justiça brasileira. Desta vez, sobre uma decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obriga a maçã a permitir que outras lojas de aplicativos (além da proprietária App Store) sejam liberadas no iOS.
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A empresa recorreu, mas o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), manteve a decisão do órgão, o que faz com que a companhia estadunidense implemente o que foi determinado em até 90 dias.
A Apple também deverá liberar pagamentos alternativos no Brasil, como o Pix por aproximação, no mesmo prazo.
Essa decisão pode impactar como a Justiça do Brasil encara as big techs, que vêm travando, com o Judiciário, duras batalhas, tentando se prevalecer. O mesmo vem acontecendo nos Estados Unidos.
Histórico da disputa entre Cade e Apple
- No fim do ano passado, a superintendência-geral do Cade determinou que a maçã incluísse, no iOS, outras lojas de apps além da App Store, semelhante ao que ocorre no Android;
- Especialistas argumentam que essa decisão é ampla e muda o modelo de negócios da gigante do Vale do Silício;
- A Apple, então, obteve liminar que suspendia a decisão, mas ela acabou sendo derrubada por Zuniga em março;
- “A ausência de alternativas de distribuição de aplicativos e sistemas de pagamento no ecossistema iOS gera efeitos imediatos sobre desenvolvedores, com manutenção de um ambiente de mercado em que os concorrentes enfrentam dificuldades intransponíveis para oferecer alternativas viáveis aos consumidores”, escreveu, à época;
- Na sequência, a Apple obteve decisão favorável na Justiça de primeiro grau, mas não via liminar e, sim, por análise de mérito (decisão provisória);
- Então, o Cade recorreu ao TRF, voltando a ser atendido por Zuniga, que restabeleceu a decisão do órgão.
Na determinação desta quarta-feira (7), o desembargador afirmou que dar parecer favorável à estadunidense e não ao Cade favorece “a manutenção de barreiras artificiais à concorrência, com efeitos deletérios à estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”.
Apesar da decisão desta quarta-feira (7), o julgamento final ainda será realizado pelo TRF-1. O próprio Cade também reavaliará a determinação, no âmbito administrativo, pois a Apple também recorreu da decisão no órgão, proferida pela superintendência-geral.
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Cerco às big techs
A colunista lembra que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita no debate sobre a livre concorrência, uma de suas bandeiras para emplacar a regulação das big techs no País.
Essa discussão é mais importante ainda no Ministério da Fazenda, onde se discute o viés econômico de forma menos polarizada que a via política, relacionada ao controle dos conteúdos e disseminação das fake news. Nesse sentido, o Ministério prevê a criação de um projeto de lei a respeito, a ser apresentado, possivelmente, ainda neste semestre.
O governo entende que até o governo de Donald Trump vem discutindo as questões econômica e concorrencial das big techs, mesmo que seja próximo delas (Elon Musk está no governo, Mark Zuckerberg e Jeff Bezos são aliados próximos e doaram para a campanha do republicano, etc.). Isso manteria o Brasil fora de conflitos diretos com o estadunidense, pelo menos, a princípio.
Entre os exemplos de big techs questionadas nos EUA, estão Apple, Meta e Google, que têm processos na Justiça do país que visam que essas empresas abram mercados em diferentes frentes. Elas não estão bem cotadas no Judiciário, enfrentando derrotas importantes nos tribunais.
Cade e as empresas de tecnologia
O órgão brasileiro é responsável por defender a livre concorrência e vem trabalhando em diversas frentes no que tange ações relacionadas às empresas de tecnologia e práticas que possem atingir, negativamente, a disputa legal e válida entre companhias. Como exemplo, o processo contra a Apple é acompanhada bem de perto pelos especialistas na área.
O que diz a Apple
A coluna informou que a empresa da maçã se manifestou a respeito da decisão desta quarta-feira (7), perante o TRF, na qual afirmou que o Cade não juntou documentos para embasar as alegações de que há precedente intencional da Apple.
Além disso, a maçã afirma que “a imposição da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produção probatória adequada configura abuso de poder“.
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