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Quinta-feira é dia da coluna Seu Direito Digital no Olhar Digital News. O consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga repercute os principais assuntos jurídicos no setor de tecnologia e tira as dúvidas dos nossos leitores.
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Seu Direito Digital: Internet via satélite pode ficar mais cara com retorno de imposto
O setor de telecomunicações apresentou um estudo defendendo a renovação da isenção de imposto para conexão via satélite com antenas de pequeno porte e para dispositivos de internet das coisas. A lei expira no fim deste ano e depende do aval do governo federal para continuar em vigor.
Como é a legislação e o que pode mudar para o consumidor?

Seu Direito Digital: Governo trabalha proposta para regular big techs no Brasil
O governo federal está finalizando os detalhes de uma nova proposta de regulação para os mercados digitais, voltada às grandes plataformas tecnológicas que operam no país. São as famosas big techs.
O que é esperado para essa legislação? Quais são as argumentações contrárias e favoráveis?
Leia mais:
- Como consultar o Meu INSS e verificar se houve desconto indevido
- Internet via satélite pode ficar mais cara com retorno de imposto
- De olho na IA, governo vai zerar imposto de data centers no Brasil
Seu Direito Digital: EUA proíbem uso de produtos da Huawei em todo o mundo
O governo dos Estados Unidos anunciou a suspensão dos limites de exportação de chips de inteligência artificial fabricados no país, além de proibir o uso de produtos alternativos da chinesa Huawei. Como funcionam essas sanções?
Confira no Seu Direito Digital!