Aposentados e pensionistas que desejarem solicitar novos empréstimos consignados terão que fazer biometria no site ou aplicativo do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), começa a valer na sexta-feira (23).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é aprimorar a segurança e implementar medidas corretivas no processo. A mudança ocorre após a Polícia Federal descobrir esquema de descontos irregulares nos benefícios de segurados.
A identificação biométrica será feita no site ou no aplicativo Meu INSS, o mesmo canal por onde as vítimas podem registrar o pedido de reembolso por descontos não autorizados. A plataforma também vai informar sobre taxas de juros para pedidos de empréstimos.
Empréstimos bloqueados no INSS
- Em 8 de maio, o INSS bloqueou novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, independentemente da data de concessão do benefício. A medida atendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Na ocasião, o TCU também determinou que o Instituto e a Dataprev implementassem “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”;
- O INSS recorreu da ordem, alegando que os mecanismos de controle para empréstimos consignados são mais eficazes do que aqueles aplicados para descontos de mensalidades associativas em folha. O TCU negou o recurso e manteve as determinações.
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Relembre o caso
No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular o esquema de descontos irregulares em benefícios de segurados do INSS. As investigações apontam para prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
O caso levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, além da exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Quatro dirigentes da autarquia foram afastados, assim como um policial federal lotado em São Paulo.
Até esta segunda-feira (19), foram registrados 1,6 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo o governo federal.
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