Já estão em vigor as novas regras para a solicitação de empréstimos consignados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A partir de agora, aposentados e pensionistas terão que usar biometria para desbloquear os recursos.
A medida foi adotada após a descoberta de um esquema que atuava a partir de descontos irregulares nos benefícios dos segurados. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é aprimorar a segurança e implementar medidas corretivas no processo.
Saiba o que muda no processo
O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Após a descoberta da fraude, o Instituto Nacional da Seguridade Social bloqueou novas autorizações para os empréstimos, independentemente da data de concessão do benefício. A medida atendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável. Agora, estas informações só poderão ser consultadas depois que o próprio segurado autorizar o acesso. Outra mudança é que, após o empréstimo ser concedido, a margem volta a ficar bloqueada.
A identificação biométrica para o desbloqueio dos serviços deverá ser feita no site ou no aplicativo Meu INSS, o mesmo canal por onde as vítimas podem registrar o pedido de reembolso por descontos não autorizados. A plataforma também vai informar sobre taxas de juros para pedidos de empréstimos, mas o órgão ainda não divulgou como realizar essas ações no aplicativo.
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- No fim de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto para desarticular o esquema de descontos irregulares em benefícios de segurados do INSS.
- As investigações apontam para prejuízos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- O caso levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, além da exoneração do então presidente do INSS Alessandro Stefanutto.
- Quatro dirigentes da autarquia foram afastados, assim como um policial federal lotado em São Paulo.
- Já foram registrados quase 2 milhões de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo o governo federal.
Alessandro Di Lorenzo é editor do Olhar Digital e formado em jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Bruno Capozzi é jornalista, mestre em Ciências Sociais e editor executivo do OD.
