A favor. Esse é o posicionamento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram sobre a responsabilização das redes sociais sobre postagens de usuários. Ao G1, o Google disse que isso não resolve o problema.
“Abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet”, disse a empresa.
STF tem maioria para responsabilizar plataformas por conteúdos de usuários
Atualmente, o placar está em 6 a 1. Quem votou a favor foram os ministros:
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli (relator);
- Flávio Dino;
- Gilmar Mendes;
- Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF);
- Luiz Fux.
O único ministro a votar contra, até o momento, foi André Mendonça. Os demais magistrados lerão seus votos nesta quinta-feira (12).
Além disso, os ministros precisam definir como as plataformas digitais devem proceder. Isto é, de qual forma e sob quais condições elas deverão responder e reparar danos causados por postagens consideradas criminosas.
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Afinal, o que (e por que) o STF julga no caso das big techs?
O STF julga uma série de ações sobre a regulação das redes sociais. Entre elas, está a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
- O que diz este artigo: as plataformas só podem ser responsabilizadas civilmente caso não removam o conteúdo ilícito após ordem judicial.
De maneira muito simplista, esse é o carro-chefe da discussão: precisa de uma ordem judicial para remover o conteúdo? Sim ou não? É basicamente essa a pergunta.
Hélio Tomba Neto, advogado, em entrevista ao Olhar Digital.
O neurocientista Álvaro Machado, colunista do Olhar Digital, também falou sobre o julgamento. Além de explicar o que está em discussão no STF, ele comentou sobre o que mudaria na vida do usuário, a depender da decisão final. Assista abaixo:
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