Seu Direito Digital: julgamento do STF vai mudar redes no Brasil?

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7×1. Esse é o placar no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da responsabilização de big techs por postagens criminosas de seus usuários.

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No total, oito ministros já votaram. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, votaram a favor da responsabilização das redes sociais. André Mendonça votou contra.

Com esse número, a Corte já formou maioria para responsabilizar as plataformas. No entanto, até agora, os magistrados não entraram em consenso quanto ao tipo de punição e reparo que as empresas deverão realizar por conta das publicações.

Portanto, o julgamento seguirá por mais um tempo. O que deve mudar nas redes sociais? Confira na coluna Seu Direito Digital, com o consultor de privacidade e segurança Leandro Alvarenga.