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O Google está processando a Latam em um tribunal federal dos Estados Unidos nesta semana. A ação judicial veio depois que a companhia aérea exigiu a exclusão de um vídeo no YouTube que acusava um funcionário de abuso sexual contra uma criança.
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O caso começou em 2018, quando o americano Raymond Moreira, morador da Flórida, publicou vídeos no YouTube dizendo que um funcionário da Latam teria abusado sexualmente de seu filho de seis anos, que viajava como menor desacompanhado na época.
Pai da criança fechou um acordo com a Latam
Moreira, pai da criança e autor dos vídeos, processou a Latam na Flórida em 2020. Ele acabou fechando um acordo confidencial com a companhia aérea.
Antes disso, em 2018, a Latam processou o Google, em busca de uma ordem judicial que obrigasse a big tech a remover o vídeo do YouTube.
O Superior Tribunal de Justiça brasileira deve considerar apenas na próxima semana se realmente tem autoridade para obrigar o Google a seguir em frente com a remoção em todo o mundo.
Google contra-atacou nos EUA
Agora, o Google levou o caso para a justiça dos EUA. A big tech alega que os tribunais brasileiros não podem exigir a remoção.
Além disso, segundo a agência de notícias Reuters, a empresa americana defende que, ao abrir um processo no Brasil, a Latam teria tentado “contornar” as liberdades de expressão previstas na Constitução dos EUA.
Mesmo com a ação nos EUA, o Superior Tribunal de Justiça brasileira seguirá com a decisão na próxima semana.
O que dizem as empresas?
O Olhar Digital entrou em contato com a assessoria de imprensa da Latam e do Google no Brasil para obter um posicionamento.
O Google respondeu afirmando que cumpre as ordens brasileiras. A nota foi enviada em inglês e traduzida. Confira o posicionamento na íntegra:
O YouTube cumpre as ordens dos tribunais brasileiros na aplicação das leis brasileiras no Brasil. Há muito tempo apoiamos o princípio legal de que os tribunais de um país têm jurisdição sobre o conteúdo disponível nesse país, mas não sobre o conteúdo que deve estar disponível em outros países. Estamos entrando com um pedido de medida declaratória para esclarecer a aplicação desse princípio.
Google, em nota
A Latam também retornou, afirmando que “não recebeu nenhuma comunicação oficial sobre o processo”.
Google passa por julgamento envolvendo conteúdo jornalístico no Brasil
- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalia como a Busca do Google usa e apresenta conteúdo jornalístico;
- O assunto está em discussão desde 2019, mas, atualmente, está suspenso devido a um pedido de vista do conselheiro Diogo Thompson;
- O que está em jogo? Entidades que representam jornais e demais veículos de comunicação defendem que o Google pague quem produz conteúdo para exibir na Busca da empresa.
O Olhar Digital deu os detalhes aqui.
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