Um idoso de 63 anos enviou um Pix por engano para uma moradora de Guarulhos, no estado de São Paulo. Após perceber o erro, ele tentou recuperar o dinheiro, mas não teve sucesso. Por isso, registrou um boletim de ocorrência.
Agora, a Justiça determinou que a mulher devolva o valor ao homem. Ela ainda terá que arcar com os custos processuais e os honorários advocatícios. A decisão foi da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi e ainda cabe recurso.
Homem digitou a chave Pix errado
- O caso aconteceu no final de dezembro de 2024.
- O idoso queria enviar R$ 1 mil para a sobrinha.
- Ao digitar a chave Pix, no entanto, trocou as letras ‘e’ por ‘i’ no endereço de e-mail.
- Após perceber o erro, ele conseguiu descobrir e localizar a mulher que recebeu o dinheiro.
- Sem conseguir receber a quantia de volta, acionou à polícia.
- A identidade dos envolvidos não foi revelada.
- As informações são do G1.
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Justiça entendeu que mulher cometeu um crime
Em fevereiro deste ano, a Justiça acionou a mulher sobre a situação. Ela chegou a entrar em contato com o idoso após ter as contas bancárias bloqueadas por decisão judicial. Mesmo assim, não entrou em acordo ou devolveu o dinheiro.
Em decisão publicada nesta terça-feira (17), o juiz Nilson Afonso da Silva condenou a mulher a devolver o total de R$ 1 mil ao idoso. Este valor será acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária a partir da data que o Pix foi feito por engano.
Ela ainda terá que arcar com os custos processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Segundo o magistrado, ficar com quantias recebidas dessa forma configura crime de apropriação de coisa havida por erro, conforme previsto no artigo 169 do Código Penal.
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