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Procon multa Uber e 99 por serviço de mototáxi em São Paulo

Empresas teriam desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor ao oferecerem o serviço de mototáxi sem regulamentação da prefeitura
Alessandro Di Lorenzo30/06/2025 13h55
mototáxi
(Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com)
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O impasse envolvendo o transporte de passageiros por motocicletas na cidade de São Paulo ganhou um novo capítulo. O Procon anunciou a aplicação de multas milionárias à Uber e à 99 pela manutenção das operações.

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Nos últimos dias, o governador de estado, Tarcísio de Freitas, sancionou uma nova lei que estabelece que cada município pode decidir se permite ou proíbe a atividade de mototáxi. A decisão da prefeitura foi de manter os serviços proibidos.

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Empresas teriam desrespeitado o Código de Defesa do Consumidor (Imagem: Helissa Grundemann/Shutterstock)

As empresas podem recorrer da multa

  • De acordo com o Procon, as empresas ofereceram transporte de passageiros por motocicleta sem regulamentação da prefeitura, desrespeitando o Código de Defesa do Consumidor.
  • Por conta disso, foi determinada uma multa de quase R$ 13,8 milhões à Uber e de R$ 3,5 milhões à 99.
  • Em maio deste ano, as plataformas já haviam sido notificadas pela entidade.
  • Na ocasião, o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti Filho, destacou que a argumentação de manter o serviço enquanto aguardam decisão judicial não é justificável.
  • As empresas podem recorrer da aplicação da multa.

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Prefeitura proibiu o serviço por riscos de acidentes (Imagem: Pedro Magrod/Shutterstock)

Mototáxi segue proibido na cidade de São Paulo

De acordo com a prefeitura de São Paulo, o transporte de passageiros por motocicletas permanece proibido. O prefeito Ricardo Nunes reforça que os riscos de acidentes e mortes foram determinantes na decisão. Dados apontam que, somente em 2024 foram gastos R$ 35 milhões com atendimentos a vítimas de acidentes de moto, resultando em 4.084 internações na rede pública. De janeiro a 9 de junho de 2025, já foram registrados 6.209 acidentes envolvendo motocicletas na cidade.

O tema vem gerando embates jurídicos entre a prefeitura e plataformas de transporte por aplicativo. As empresas defendem que há respaldo em uma lei federal que permite o serviço, enquanto o município argumenta que a proibição se justifica pela preocupação com a segurança dos usuários. Esse debate também avança na Câmara Municipal de São Paulo.

Plataformas ainda podem recorrer (Imagem: Diego Thomazini e DenPhotos/Shutterstock)

Para a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como a Uber e a 99, a proibição do serviço representa um grave retrocesso para a mobilidade, a geração de renda e a segurança jurídica, afetando milhões de trabalhadores e usuários que dependem do serviço de mototáxi em São Paulo. Atualmente, o modelo está presente em mais de 500 municípios paulistas, sendo que 5 milhões de usuários estão na região metropolitana.

Alessandro Di Lorenzo
Editor(a)

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

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