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No dia 12 de agosto entrará em vigor a lei da CNH Social, ou carteira de motorista gratuita, a qual foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por meio dela, pessoas de baixa renda poderão tirar a habilitação gratuitamente. Alguns estados já estão colocando o programa em prática, mas, assim que a nova legislação começar a valer, o programa será implantado em todo o Brasil.
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Mas afinal, o que é a CNH Social? Quem pode solicitá-la? Como funciona o programa? Muitas pessoas estão com essas e outras dúvidas em relação ao projeto. Para ajudá-los, o Olhar Digital listou 10 coisas sobre o tema para você ficar bem informado.
10 perguntas e respostas sobre a CNH Social
A seguir, você obtém as respostas para os principais questionamentos da população em relação à CNH Social. Continue a leitura e confira!
1. O que é a CNH Social?
Também chamada de CNH gratuita, a CNH Social é um projeto criado pelo Governo Federal em conjunto com o Detran. Ele tem como objetivo beneficiar pessoas que não possuem renda o suficiente para tirar a primeira habilitação, garantindo que todo o processo seja realizado de forma gratuita.
Leia mais:
- CNH Social: como fazer a carteira de motorista gratuita e quem tem direito
- Tipos de CNH: o que cada letra da carteira de habilitação brasileira significa?
- Quanto tempo para pagar multa de trânsito pelo Detran?
2. Para quais categorias de habilitação o programa pode ser utilizado?
Dependendo da política local de cada estado, o programa pode cobrir os custos para as habilitações nas categorias A (motos), B (carro de passeio), C (caminhões de pequeno e médio porte ou caminhonetes que são destinados para carga com PBT acima de 3.500 kg), D (veículos de transporte de passageiros com mais de 8 assentos, sem contar o do motorista) e E (veículos das categorias B, C e D que possuem unidades acopladas, como semirreboques ou trailers. O peso bruto total deles deve ser maior do que 6.000 kg).
3. Quem poderá solicitar a CNH Social?
Para ter direito à CNH Social, a pessoa precisa ter 18 anos ou mais e ser cadastrada no Cadastro Único (CadÚnico), seja como titular ou dependente. Além disso, é necessário estar caracterizada como uma pessoa de baixa renda.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, para se encaixar nessa situação, as famílias precisam que cada integrante tenha uma renda estimada em R$ 706,00 ou menos do que isso.
4. O programa realmente cobre todos os gastos para tirar a habilitação ou apenas aulas e provas?
Além de custear as aulas e provas, o programa CNH Social cobre os exames médicos e psicológicos do participante e a emissão do documento. Um ponto importante é que em caso de reprovação na prova, é possível refazê-la por conta do programa.
5. Posso me inscrever no CadÚnico para participar da CNH Social?
Se você fizer parte de uma família que tenha uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, sim. Inclusive, quem vive com essa quantia precisa estar registrada no CadÚnico.
Para fazer o cadastro, vá pessoalmente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou outro local utilizado pela prefeitura de sua cidade para esse tipo de atendimento, e leve os seguintes documentos:
- Comprovante de residência ou uma declaração de moradia;
- Documento com foto;
- CPF ou título de eleitor;
- CPF, certidão de nascimento ou casamento, RG e documentos dos demais membros da sua família.
É importante entrar em contato com o órgão de sua cidade para saber como funciona o atendimento, se é apenas por meio de agendamento ou se basta ir até o local.
6. Onde o programa CNH Social já está disponível?
Pelo menos 16 estados e o Distrito Federal já estão colocando em prática a CNH Social. É essencial ficar atento às regras de cada um deles. Confira a lista abaixo e consulte os sites oficiais de cada um deles para mais informações.
- Acre (Detran AC);
- Alagoas (Guia de 1ª Habilitação e CNH do Trabalhador);
- Amazonas (Detran AM);
- Bahia (CNH da gente e CNH na escola);
- Distrito Federal (Casa Civil Distrito Federal);
- Espírito Santo (Detran ES);
- Goiás (Governo de Goiás);
- Mato Grosso (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Mato Grosso);
- Mato Grosso do Sul (Governo do Mato Grosso do Sul);
- Pará (Programa CNH Pai D’égua);
- Paraíba (Habilitação Social PB);
- Pernambuco (Detran-PE);
- Rio Grande do Norte (Detran-RN);
- Rio Grande do Sul (Detran-RS);
- Rondônia (Detran-RO);
- Roraima (Detran-RR);
- Sergipe (Detran-SE).
7. É necessário realizar o exame toxicológico?
Não em todas as categorias. O exame continua sendo obrigatório apenas para motoristas nas categorias C, D e E, ou seja, para pessoas que dirigem veículos de carga e passageiros.
8. A CNH Social é a mesma emitida normalmente para quem custeia a emissão do próprio bolso?
Sim, exatamente a mesma CNH. Dessa maneira, é possível usá-la normalmente para qualquer meio, como trabalho de motorista, por exemplo. Mas, nesse caso, é importante que a pessoa esteja dentro dos critérios adicionais para a vaga de emprego, como a mudança de categoria conforme a função e o registro de atividade remunerada (EAR) na habilitação, além do exame toxicológico citado no tópico anterior.
9. Como saber se há vagas disponíveis para o programa?
Aguarde a regulamentação da nova lei e o anúncio dos calendários e procedimentos por parte do Detran de cada estado brasileiro.
10. Quando começa a valer a CNH Social em todo o país?
Apesar da lei entrar em vigor em 12 de agosto de 2025, é necessário ficar atento ao Detran de seu estado, pois as inscrições, funcionamento e critérios para poder participar serão divulgados por este órgão e também pelo governo estadual.
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