Banco Central muda regras do Pix para evitar fraudes com CPFs

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A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova exigência do Banco Central para ampliar a segurança no uso do Pix. A medida obriga instituições financeiras a validar os dados vinculados às chaves Pix com os registros da Receita Federal antes de qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.

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Até então, essa verificação de dados era apenas uma prática recomendada no regulamento do Pix. Agora, passa a ser uma etapa obrigatória nos processos de movimentação das chaves, com o objetivo de prevenir fraudes envolvendo o uso de CPFs ou CNPJs de forma indevida.

Nome da chave deve bater com Receita Federal

• A principal mudança é a obrigatoriedade da checagem do nome vinculado à chave Pix com o cadastro oficial do CPF ou CNPJ.
• Com isso, uma chave só poderá ser registrada ou modificada caso o nome informado esteja idêntico ao registrado na Receita Federal.
• Essa medida atinge especialmente usuários que possuem dados divergentes entre bancos e a Receita, como pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualizar o cadastro bancário.
• Nesses casos, será necessário regularizar as informações para manter ou criar uma chave Pix.

Portabilidade e reivindicação também entram na regra

Além do registro e alteração das chaves, a validação prévia obrigatória também se estenderá, a partir de 1º de outubro, às solicitações de portabilidade (quando a chave é transferida de um banco para outro) e às reivindicações de posse, quando alguém solicita o uso de uma chave que alega ser sua.

Caso a validação aponte alguma divergência que não possa ser justificada, a instituição financeira deverá corrigir os dados ou, em casos suspeitos, excluir a chave Pix imediatamente. Isso inclui situações como uso de CPF de pessoas falecidas ou de empresas encerradas.

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Regras constam na Resolução BCB n.º 457

A nova exigência está prevista na Resolução BCB n.º 457/2025, publicada em março, que alterou o regulamento do Pix. O texto determina, entre outros pontos, que o registro de uma chave só será permitido após verificação da titularidade da conta e da regularidade do CPF ou CNPJ vinculado.

Segundo o Banco Central, essas mudanças buscam reforçar os mecanismos de segurança do Pix e dificultar ações fraudulentas com uso de dados de terceiros. A validação deve ser feita de forma automática, com consulta aos registros da Receita Federal no momento da solicitação.

A resolução também prevê que, sempre que forem detectadas inconsistências — desde que não caracterizem fraude —, as instituições poderão corrigir os dados vinculados à chave sem necessidade de autorização do cliente.

Com o avanço do Pix como principal meio de transferência no país, a atualização das regras faz parte de um esforço contínuo para aumentar a confiança e proteger os usuários contra golpes e cadastros irregulares.