A partir desta terça-feira (1º), entra em vigor uma nova exigência do Banco Central para ampliar a segurança no uso do Pix. A medida obriga instituições financeiras a validar os dados vinculados às chaves Pix com os registros da Receita Federal antes de qualquer registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
Até então, essa verificação de dados era apenas uma prática recomendada no regulamento do Pix. Agora, passa a ser uma etapa obrigatória nos processos de movimentação das chaves, com o objetivo de prevenir fraudes envolvendo o uso de CPFs ou CNPJs de forma indevida.
Nome da chave deve bater com Receita Federal
- A principal mudança é a obrigatoriedade da checagem do nome vinculado à chave Pix com o cadastro oficial do CPF ou CNPJ.
- Com isso, uma chave só poderá ser registrada ou modificada caso o nome informado esteja idêntico ao registrado na Receita Federal.
- Essa medida atinge especialmente usuários que possuem dados divergentes entre bancos e a Receita, como pessoas que utilizam nomes sociais não atualizados no CPF ou empresas que alteraram a razão social sem atualizar o cadastro bancário.
- Nesses casos, será necessário regularizar as informações para manter ou criar uma chave Pix.
Portabilidade e reivindicação também entram na regra
Além do registro e alteração das chaves, a validação prévia obrigatória também se estenderá, a partir de 1º de outubro, às solicitações de portabilidade (quando a chave é transferida de um banco para outro) e às reivindicações de posse, quando alguém solicita o uso de uma chave que alega ser sua.
Caso a validação aponte alguma divergência que não possa ser justificada, a instituição financeira deverá corrigir os dados ou, em casos suspeitos, excluir a chave Pix imediatamente. Isso inclui situações como uso de CPF de pessoas falecidas ou de empresas encerradas.
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Regras constam na Resolução BCB n.º 457
A nova exigência está prevista na Resolução BCB n.º 457/2025, publicada em março, que alterou o regulamento do Pix. O texto determina, entre outros pontos, que o registro de uma chave só será permitido após verificação da titularidade da conta e da regularidade do CPF ou CNPJ vinculado.
Segundo o Banco Central, essas mudanças buscam reforçar os mecanismos de segurança do Pix e dificultar ações fraudulentas com uso de dados de terceiros. A validação deve ser feita de forma automática, com consulta aos registros da Receita Federal no momento da solicitação.
A resolução também prevê que, sempre que forem detectadas inconsistências — desde que não caracterizem fraude —, as instituições poderão corrigir os dados vinculados à chave sem necessidade de autorização do cliente.
Com o avanço do Pix como principal meio de transferência no país, a atualização das regras faz parte de um esforço contínuo para aumentar a confiança e proteger os usuários contra golpes e cadastros irregulares.
Ana Figueiredo é editora de tecnologia do Olhar Digital. É formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
