Bicicletas e patinetes precisarão pagar IPVA? Entenda a polêmica

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Todo começo de ano, quem tem carro ou moto já sabe que precisa reservar uma grana extra para pagar o IPVA do seu veículo.

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No entanto, recentemente, a internet foi tomada por uma nova polêmica envolvendo impostos: a de que bicicletas e patinetes também passariam a ser taxados.

Vídeos e postagens nas redes sociais sugerem que o governo federal, sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, estaria planejando começar a cobrar IPVA desses meios de transporte.

A notícia gerou revolta e desinformação entre as pessoas. Mas será que isso é verdade? Neste artigo, vamos esclarecer o que está realmente acontecendo.

O que é o IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual, cobrado anualmente de proprietários de veículos automotores terrestres, como carros e motos. A alíquota varia entre os estados, sendo definida com base no valor venal do veículo. 

O imposto tem finalidade fiscal, ou seja, serve para arrecadar dinheiro para os cofres públicos, sem uma destinação obrigatória específica. Parte da arrecadação é destinada à Educação Básica (via Fundeb), enquanto o restante é dividido entre Estado e municípios.

Criado em 1985 para substituir a antiga TRU (Taxa Rodoviária Única), o IPVA só pode ser instituído pelos estados e pelo Distrito Federal, conforme a Constituição Federal (Art. 155, inciso III). Ele não é de competência federal.

É verdade que bicicletas e patinetes precisarão pagar IPVA?

Não. É uma informação falsa. As bicicletas e patinetes NÃO precisarão pagar IPVA.

Vídeos publicados no TikTok, Facebook e YouTube afirmam que o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estariam planejando emplacar bicicletas e cobrar IPVA de ciclistas. A narração de uma dessas postagens chega a dizer que há um projeto nos bastidores de Brasília para equiparar responsabilidades entre diferentes meios de transporte.

Entretanto, a alegação é falsa. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) desmentiu a informação oficialmente em 30 de junho de 2025, reforçando que:

• O IPVA não incide sobre bicicletas ou patinetes, pois não são veículos automotores;
• O imposto é de competência dos estados, e não existe nenhum projeto oficial ou proposta em discussão nesse sentido.

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Regras para bicicletas e patinetes

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, veículos automotores são aqueles movidos por motor de propulsão que se locomovem por meios próprios. Bicicletas, inclusive elétricas, e patinetes não se enquadram nessa definição e, por isso, não estão sujeitos ao IPVA.

A Resolução nº 996/2023 do Contran estabelece apenas regras de segurança para esses veículos, como o uso de capacete, campainha, sinalização noturna e, no caso dos equipamentos autopropelidos, retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. Também não há exigência de placa, documento ou habilitação.

Desde julho de 2023, a resolução atualiza as normas de circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores, patinetes, skates e hoverboards:

• Bicicletas elétricas com pedal assistido: limite de 32 km/h, podem circular em ciclovias, calçadas (até 6 km/h) e vias públicas. Não exigem habilitação, registro ou emplacamento.
• Equipamentos autopropelidos: também com velocidade de até 32 km/h, devem ter velocímetro, campainha e iluminação noturna. São isentos de documentação e podem circular em ciclovias e calçadas, respeitando os limites de velocidade definidos por cada município.

Atenção: O não cumprimento dessas regras pode gerar multas, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Em resumo, a alegação de que ciclistas e usuários de patinetes precisarão pagar IPVA não tem qualquer fundamento legal ou institucional. O boato foi desmentido por órgãos oficiais e não há qualquer movimentação nos estados para alterar essa realidade.