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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria como critério obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS. A medida visa fortalecer a segurança e a integridade das políticas assistenciais, evitando fraudes e melhorando o acesso da população aos programas.
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A exigência ainda não começa a valer de imediato. A implementação será gradual e o início do processo dependerá da publicação de uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelecerá um cronograma de transição.
Segundo a ministra Esther Dweck, beneficiários novos terão prazos mais curtos para realizar a autenticação biométrica, enquanto os que já recebem os auxílios terão mais tempo para se adequar às novas regras.
Nova Carteira de Identidade Nacional será base para autenticação
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação, será o principal documento utilizado na coleta biométrica. A CIN já reúne dados como digitais e biometria facial e está sendo emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados desde 2022. Atualmente, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas.
Para acelerar a emissão do documento e alcançar comunidades mais afastadas, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar o modelo de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos estados.
Biometria visa garantir acesso seguro e personalizado a beneficiários
A obrigatoriedade do uso da biometria está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivo garantir mais segurança ao acesso de benefícios públicos, além de tornar os serviços mais práticos e personalizados. Pessoas com mais de 80 anos, com dificuldade de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, como refugiados, estarão isentas da obrigatoriedade.
O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que a CIN já é um habilitador digital no país, conferindo o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Ele destacou que o avanço da digitalização deve ser feito sem exclusão, e que a integração das bases biométricas (como as do TSE, Senatran e Polícia Federal) será essencial nesse processo.
Governança de dados ganha novo decreto
No mesmo evento, o governo lançou um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, com foco no uso estratégico e soberano das informações dos cidadãos. A proposta está em consulta pública até 7 de agosto e prevê a criação de uma estrutura para garantir a interoperabilidade entre órgãos públicos, fortalecendo a proteção de dados sensíveis.
De acordo com o texto, informações com sigilo bancário, fiscal ou contábil só poderão ser armazenadas em nuvens governamentais hospedadas no território nacional, operadas pelo Serpro e pela Dataprev. O decreto também amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), fortalecendo a participação da sociedade civil.
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Saúde e rural: novos sistemas digitais
Lula também assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). A proposta é integrar sistemas das três esferas federativas e garantir o compartilhamento seguro e padronizado de informações de saúde, utilizando o CPF e o número do SUS como chaves de acesso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a rede já consolida dados de mais de 2 bilhões de atendimentos e exames.
Outra iniciativa apresentada foi o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações sobre propriedades rurais em um único ambiente digital. A ferramenta facilita o acesso a documentos e evita a necessidade de consultar múltiplos sistemas para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais.
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