A desenvolvedora norueguesa Opera apresentou uma representação formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a Microsoft. A petição alega que práticas adotadas no sistema operacional Windows estariam comprometendo a liberdade de escolha dos consumidores brasileiros e sufocando a concorrência no mercado de navegadores para PC.
Segundo a empresa, que ocupa o posto de terceiro navegador mais popular em desktops no Brasil, a Microsoft estaria usando sua posição dominante para favorecer o Edge, seu próprio navegador, em detrimento de alternativas como o Opera e outros concorrentes. Nesta quarta-feira (31), o CADE decidiu abrir um inquérito administrativo para investigar formalmente as condutas da Microsoft, com base na Lei nº 12.529/2011.
Opera acusa Microsoft por práticas que limitam a escolha do usuário
A Opera sustenta que a Microsoft adota programas de incentivo “tudo ou nada”, exigindo que fabricantes de PCs pré-instalem apenas o Edge como navegador padrão. Isso eliminaria canais relevantes para que outros navegadores alcancem os usuários ainda na fase de configuração inicial dos dispositivos.
A denúncia também aponta o uso de práticas de design enganosas para desencorajar a adoção de navegadores concorrentes. Entre os exemplos citados estão:
- Ignorar a escolha de navegador padrão ao abrir arquivos PDF ou links de e-mails no Outlook;
- Forçar a abertura de links exclusivamente no Edge quando o usuário interage com recursos como a busca do Windows, os Widgets e o Microsoft Teams;
- Impedir a troca de navegador padrão em dispositivos configurados com o “modo S” do Windows, voltado a setores como o educacional e o corporativo.
A empresa ainda denuncia o uso de mensagens ambíguas e restrições técnicas que dificultam a instalação ou definição de outro navegador como padrão.
Pedido por medidas corretivas
Como parte do pedido ao CADE, a Opera solicita que a Microsoft seja obrigada a:
- Cessar exigências que impeçam a pré-instalação de navegadores concorrentes;
- Permitir a configuração de outros navegadores como padrão para todas as formas de navegação;
- Interromper estratégias persuasivas que forcem o uso do Edge;
- Implementar uma tela de seleção de navegador, oferecendo opções claras e acessíveis aos usuários brasileiros.
Para Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera, as práticas da Microsoft prejudicam diretamente os consumidores:
A Microsoft impõe barreiras à concorrência de navegadores no Windows em todas as frentes […] Se uma pessoa no Brasil quiser usar outro navegador que não seja o Edge, ela deveria poder fazer isso livremente — sem ser desestimulada ou encontrar obstáculos.
Aaron McParlan, diretor jurídico da Opera
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Contexto brasileiro e apelo internacional
A Opera destaca que o uso de PCs ainda é crucial no acesso à internet no Brasil, sobretudo entre usuários com mais de 16 anos. Isso reforça, segundo a empresa, a urgência de medidas regulatórias para garantir a liberdade de escolha no país.
Além da representação ao CADE, a empresa mantém ações similares em outras jurisdições, como a União Europeia, onde o Edge pode vir a ser classificado como “gatekeeper” pela legislação local. Para a Opera, o Brasil tem a oportunidade de liderar a discussão sobre a concorrência no setor de navegadores, promovendo um ambiente mais justo para consumidores e desenvolvedores.
“Os brasileiros são altamente engajados em tecnologia de consumo e merecem ter acesso justo ao navegador que melhor atenda às suas necessidades”, conclui McParlan.
CADE abre inquérito para investigar Microsoft após denúncia
O CADE decidiu formalmente abrir um inquérito administrativo para apurar possíveis práticas anticompetitivas da Microsoft no mercado de navegadores para computadores. A decisão, assinada nesta quarta-feira (31), foi motivada pela denúncia apresentada pela Opera, desenvolvedora dos navegadores Opera e Opera GX.
De acordo com a Superintendência-Geral do órgão, há indícios suficientes de condutas que podem ter restringido a liberdade de escolha dos usuários. A investigação será conduzida com base na Lei nº 12.529/2011, que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. A Microsoft já foi notificada e terá o prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação ao CADE.
O que diz a Microsoft?
O Olhar Digital entrou em contato com a Microsoft Brasil para solicitar um posicionamento sobre a representação apresentada pela Opera ao CADE, que questiona práticas da empresa no sistema operacional Windows. A empresa afirmou que não vai comentar o tema.
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