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A Alphabet, dona do Google, vai assinar o código de conduta da União Europeia voltado para inteligência artificial (IA). É o que informou o presidente de assuntos globais da big tech, Kent Walker, nesta quarta-feira (30).
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Esse código visa ajudar empresas a cumprirem as regras do bloco sobre IA. Elaborado por 13 especialistas independentes, seu objetivo é fornecer segurança jurídica aos signatários sobre como atender às exigências da Lei de Inteligência Artificial (AI Act).
Google vai aderir ao código de conduta da União Europeia sobre IA, mas tem críticas
Apesar de assinar o documento, o Google também fez críticas. “Continuamos preocupados que a Lei de IA e o Código corram o risco de retardar o desenvolvimento e a implantação da IA na Europa”, escreve Walker, que também é diretor jurídico da Alphabet, em comunicado publicado no blog da empresa.
“Em especial, desvios em relação à legislação de direitos autorais da UE, medidas que atrasam aprovações ou exigências que exponham segredos comerciais podem inibir o desenvolvimento e a implantação de modelos na Europa”, acrescenta.
Por fim, Walker diz o seguinte: “Fazemos isso na esperança de que este código, à medida que for aplicado, promova o acesso de cidadãos e empresas europeias a ferramentas de IA seguras e de alta qualidade à medida que elas se tornem disponíveis.”
A Alphabet (leia-se: Google) seguiu a OpenAI ao aderir ao código voluntário da UE para a IA. Isso após a Meta ter recusado assinar o acordo, citando “incertezas jurídicas”. A Microsoft provavelmente vai aderir, disse o presidente da empresa, Brad Smith, à Reuters no começo de julho.
A União Europeia aprovou essas diretrizes para o uso da IA com o objetivo de estabelecer um possível padrão global para uma tecnologia amplamente usada nos negócios e na vida cotidiana. E atualmente dominada pela China e pelos Estados Unidos.
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Regras da UE para IAs poderosas
Autoridades da UE divulgaram regras para sistemas de inteligência artificial (IA) avançados no dia 10 de julho. Desenvolvedores terão que melhorar transparência, limitar violações de direitos autorais e proteger a segurança pública.
As empresas de tecnologia terão que detalhar os conteúdos usados para treinar seus algoritmos, segundo as novas diretrizes. Além disso, precisarão avaliar riscos de usos indevidos das suas tecnologias – por exemplo: para a criação de armas biológicas.
As regras divulgadas pela UE se aplicam a um grupo restrito de empresas de tecnologia. Entre elas, estão Google, Microsoft e OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. Isso porque essas empresas desenvolvem sistemas de IA para uso geral.
As diretrizes entram em vigor em 2 de agosto de 2025. Mas os reguladores da UE só poderão aplicar sanções por descumprimento a partir de agosto de 2026. É o que informou a Comissão Europeia, braço executivo do bloco econômico.
Saiba mais nesta matéria do Olhar Digital.
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