A Comissão Europeia informou, nesta sexta-feira (1º), que 26 empresas toparam seguir as diretrizes da União Europeia sobre inteligência artificial (IA), divulgadas no começo de julho.
O código de conduta, cuja adesão é voluntária, propõe diretrizes de como cumprir a Lei de IA (AI Act) criada pelo bloco econômico. Pelo menos, no que diz respeito à transparência, segurança e proteção (mais sobre isso no final desta matéria).
Amazon, Google, Microsoft: big techs assinam Código de Conduta para IA na UE (mas nem todas)
Entre as empresas que assinaram o documento estão big techs como Amazon, Google, Microsoft e IBM. Também aparecem na lista OpenAI (dos EUA), Mistral AI (da França) e Aleph Alpha (da Alemanha).
Empresas que já lançaram modelos de IA para uso geral tiveram até esta sexta-feira, 1º, para decidir se iriam aderir ao código de conduta da UE para IA (Imagem: RaffMaster/Shutterstock)
Empresas que já tivessem um modelo de IA voltado para uso geral no mercado precisavam decidir se iriam aderir ou não ao código de conduta até esta sexta. As demais podem aderir posteriormente, segundo comunicado da Comissão Europeia (via Euronews).
A partir de sábado (02), os Estados-membros da UE terão autoridades nacionais de supervisão nomeadas para garantir que as empresas cumpram a Lei de IA.
Em caso de infrações, as multas podem chegar a 15 milhões de euros (R$ 96 milhões, aproximadamente) ou 3% do faturamento anual da empresa – o que for maior.
Ressalvas e negativas
O Google disse, no início da semana, que assinaria o código de conduta. Mas expressou preocupações sobre impactos das regras da UE no que diz respeito à inovação no setor de IA.
Apesar de assinar o documento, o Google também fez críticas ao código de conduta da UE voltado para IA (Imagem: viewimage/Shutterstock)
“Embora a versão final do código [de conduta] esteja mais próxima de apoiar os objetivos europeus de inovação e crescimento econômico […] continuamos preocupados que a Lei de IA e o Código possam desacelerar o desenvolvimento e a implantação da IA na Europa”, disse Kent Walker, presidente de assuntos globais da Alphabet, empresa dona do Google, em comunicado.
A xAI, desenvolvedora do Grok, assinou apenas o capítulo sobre Segurança e Proteção do Código. Isso significa que a empresa de Elon Musk terá que demonstrar conformidade com as obrigações da Lei de IA relacionadas à transparência e aos direitos autorais por outros meios, segundo a Comissão.
Já a Meta havia anunciado que não iria aderir às diretrizes. A big tech de Mark Zuckerberg alega que o código de conduta restringe a inovação. E que “a Europa está seguindo o caminho errado em relação à IA”.
Apesar disso, a Meta ainda precisará cumprir as obrigações previstas na Lei de IA, que passam a valer a partir de 2 de agosto.
Regras da UE para IAs poderosas
Autoridades da UE divulgaram regras para sistemas de inteligência artificial (IA) avançados no dia 10 de julho. Desenvolvedores terão que melhorar transparência, limitar violações de direitos autorais e proteger a segurança pública.
Novas regras divulgadas pela UE se aplicam a empresas que desenvolvem sistemas de IA para uso geral, como Google, Microsoft e OpenAI (Imagem: gopixa/Shutterstock)
As empresas de tecnologia terão que detalhar os conteúdos usados para treinar seus algoritmos, segundo as novas diretrizes. Além disso, precisarão avaliar riscos de usos indevidos das suas tecnologias – por exemplo: para a criação de armas biológicas.
As regras divulgadas pela UE se aplicam a um grupo restrito de empresas de tecnologia. Entre elas, estão Google, Microsoft e OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT. Isso porque essas empresas desenvolvem sistemas de IA para uso geral.
As diretrizes entram em vigor em 2 de agosto de 2025. Mas os reguladores da UE só poderão aplicar sanções por descumprimento a partir de agosto de 2026. É o que informou a Comissão Europeia, braço executivo do bloco econômico.
Pedro Spadoni é jornalista formado pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Já escreveu para sites, revistas e até um jornal. No Olhar Digital, escreve sobre (quase) tudo.
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