Proposta de regulamentação das redes sociais chegará ao Congresso na próxima semana

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Após ouvir ministros, o presidente Lula deu aval para dois projetos que tratam da regulamentação das redes sociais. A ideia é unir as duas propostas em uma só, mais ampla e completa, que será enviada ao Congresso na semana que vem. As informações são da CNN.

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A discussão ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo denunciando a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.

Duas propostas estão na mesa do presidente

Nesta semana, o presidente Lula defendeu que a regulamentação é necessária para proteger crianças e adolescentes e responsabilizar grandes empresas de tecnologia. A ideia do governo é apresentar um projeto conjunto para debate no Congresso.

Neste momento, existem duas propostas autorizadas pelo presidente e que foram criadas a partir da coordenação de pelo menos nove ministérios. A primeira delas é do Ministério da Justiça e foca na responsabilização pelos conteúdos postados nas redes sociais por terceiros, especialmente em caso de exploração de menores e pornografia.

Já o projeto batizado de “PL Concorrencial”, de autoria do Ministério da Fazenda, visa estabelecer regras antitruste para as big techs como foram de “garantir competitividade”. A proposta alinharia o país às regras da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o controle seria feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Leia mais

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Assunto será discutido no Congresso

• O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca.
• Só nesta semana, parlamentares apresentaram dezenas projetos relacionados ao assunto.
• No entanto, essa pressão não deve acelerar a tramitação. 
• Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet. 
• Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.