Como o governo Lula pretende regulamentar redes sociais, segundo jornal

Siga o Olhar Digital no Google Discover

O governo deve enviar ao Congresso, na próxima semana, um projeto de lei para regulamentar o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. A proposta inclui sanções que vão de advertências e multas até a suspensão de redes sociais, sem necessidade de decisão judicial, revelou a Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (15).

Ofertas

Vendido por Amazon

Pasta Sanfonada DAC A4 Com 12 Divisões All Black Preto

De: R$ 27,90
Por: R$ 22,59

Vendido por Amazon

Carregador Fonte para Notebook Asus 19V 2.37A 45W com Pino Fino 4.0x1.35mm, compatível com VivoBook X543ua X543ma X515 X512 X510U ZenBook 14 UX433FA UX431FA X512F, referência Ad2108020 bivolt

De: R$ 67,44
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Garmin Relógio Venu 3 Branco 45mm com Monitor Cardíaco de Pulso e GPS

De: R$ 4.699,00
Por: R$ 3.099,00

Vendido por Amazon

eufy Câmera S3 Pro Kit 2+1 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Energia Solar, Visão Noturna MaxColor, Reconhecimento Facial por IA, Compatível com Alexa, Sem taxas mensais

De: R$ 3.499,00
Por: R$ 3.324,00

Vendido por Amazon

eufy HomeBase3, Câmera de segurança, Reconhecimento Facial por IA, Armazenamento Local Expansível até 16TB, Criptografia Avançada, Ecossistema de Segurança eufy, Sem taxas mensais

De: R$ 1.049,00
Por: R$ 799,00

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Azul)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech POP Icon com Teclas e Botões Personalizáveis, Clique Silencioso, Easy-Switch para até 3 dispositivos e Conexão Bluetooth - Grafite

De: R$ 499,90
Por: R$ 349,90

Vendido por Amazon

eufy Câmera S330 (eufyCam 3) 2-Cam Kit por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Painel Solar, Forever Power, Reconhecimento Facial IA, Armazenamento Local Até 16TB, Sem Taxa Mensal

De: R$ 2.399,00
Por: R$ 2.159,00

Vendido por Amazon

soundcore Select 4 Go da Anker, Alto-Falante Bluetooth Portátil, 20H de Bateria, IP67 à Prova d'Água e Poeira, Flutuante, Som Potente, Ideal para Ambientes Internos, Externos e Passeios

De: R$ 339,00
Por: R$ 188,99

Vendido por Amazon

WB Smart Tag Localizador Bluetooth, Rastreador Compatível com o Apple Find My, bateria substituível, Localizador de itens para bolsas

De: R$ 88,00
Por: R$ 45,00

Vendido por Amazon

Anker Nano Carregador Portátil, Power Bank Compacto 10000mAh 45W Máx., Bateria Portátil Essencial para Viagens com Cabo Retrátil InstaCord de 70 cm para iPhone 17/16 Series, iPad, Galaxy, Pixel e Mais

De: R$ 399,00
Por: R$ 379,00

Vendido por Amazon

Capa com Teclado Combo Touch para iPad (10ª geração e A16) Com Teclado Retroiluminado Destacável com Suporte, Trackpad Preciso e Tecnologia Smart Connector - Cinza

De: R$ 1.629,90
Por: R$ 1.239,90

Vendido por Amazon

ULANZI VL-200Bi 200W luz de estúdio bicolor, luz de preenchimento COB, iluminação de saída contínua com controle de APP, 2700K-6500K, 6 cenas, montagem Bowens

De: R$ 1.179,00
Por: R$ 943,20

Vendido por Amazon

eufy Câmera S350, Camera de Segurança Wi-Fi, 4K Inteligente com Câmera Dupla, Visão 360°, Zoom 8×, Visão Noturna, Babá Eletrônica, Rastreamento por IA, Compatível com Alexa e HomeBase 3

De: R$ 999,00
Por: R$ 798,99

Vendido por Amazon

WAAW By ALOK Fone de Ouvido Bluetooth SENSE 310 Com Cancelamento de Ruído e Assistente de Voz, 30h de Bateria

De: R$ 329,90
Por: R$ 205,91

Vendido por Amazon

WAAW by ALOK Caixa de Som US 200SB DUO Bluetooth 2 em 1, Resistente à Água, Acabamento Metálico, TWS, 20W RMS

De: R$ 599,90
Por: R$ 476,10

Vendido por Amazon

Eufy Cam E340 Câmera De Segurança Wi-Fi Dual Band (2.4/5GHz) Exterior, 360° PTZ, Gravação 24/7, 2000 Lúmens, Detecção de Movimento + Sirene Integrada, Câmera Dupla, Sem Taxa Mensal, Branco

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 1.139,05

Vendido por Amazon

Novo Kindle Paperwhite Signature Edition (32 GB) - O Kindle mais rápido já lançado, com luz frontal autoadaptável, carregamento sem fio e bateria que dura semanas - Cor Preta Metálica

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 949,00

Vendido por Amazon

Cis Cola Em Bastão Fix 34 Gramas, Blister

De: R$ 9,60
Por: R$ 7,60

Vendido por Amazon

Estojo Escolar Organizador Box Grande Para Lapis Feminino Masculino Material Escolar (Azul)

Por R$ 38,70

Vendido por Amazon

Compasso Escolar 106-S, CIS, 18.7700, Estojo c/1 sortido (Não é possível escolher cor)

De: R$ 31,40
Por: R$ 21,77

Vendido por Amazon

Ecolapis Cor Pastel F.Castell 10 Cores, Faber-Castell, 120510P, Multicor, pacote de 10

De: R$ 21,00
Por: R$ 16,63

Vendido por Amazon

Tilibra - Estojo Box Académie Cinza

De: R$ 106,90
Por: R$ 59,95

Vendido por Amazon

Estojo Escolar Box Grande Organizador com Divisórias e Alça - Estojo Necessaire Unissex Capacidade Ampla para Lápis, Canetas, Material Escolar (Preto)

Por R$ 34,90

Vendido por Amazon

Chamequinho Papel A4, 75 g, 100 Folhas, Verde Sulfite

De: R$ 9,90
Por: R$ 7,20

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse Sem Fio Logitech MK250 Bluetooth com Conectividade Rápida e Fácil, Design Compacto, Mouse Ambidestro, Layout ABNT2, Construção Durável, Compatível com PC e Mac - Rosa

De: R$ 169,90
Por: R$ 139,90

Vendido por Amazon

Combo Teclado e Mouse sem fio Logitech MK235 com Conexão USB, Pilhas Inclusas e Layout ABNT2

De: R$ 149,90
Por: R$ 119,90

Vendido por Amazon

Anker MagGo Power Bank, Carregador Portátil com Certificação Qi2 de 15W, Compatível com MagSafe, 10.000mAh, Tela Inteligente e Suporte Dobrável, para iPhone 17/15/14/13/12, Inclui Cabo USB-C, Branco

De: R$ 699,00
Por: R$ 398,99

Vendido por Amazon

Mouse Sem Fio Logitech M330 SILENT com Clique Silencioso, Design Destro, Bateria de 18 Meses, Receptor USB, Compatível com Windows, macOS, ChromeOS e Pilha Inclusa - Preto

De: R$ 109,90
Por: R$ 79,90

Vendido por Amazon

Webcam Full HD Logitech Brio 100 com Microfone Integrado, Proteção de Privacidade, Correção Automática de Luz e Conexão USB-C - Grafite

De: R$ 299,90
Por: R$ 199,90

O jornal teve acesso à minuta do projeto, que tem mais de 60 artigos. Segundo a Folha, o texto prevê que o acesso a plataformas poderá ser bloqueado por até 60 dias em casos de descumprimento reiterado das regras para detecção e remoção de conteúdos ilícitos. Após esse prazo, uma eventual suspensão dependerá de autorização judicial.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) endossou o texto final depois de arbitrar divergências internas sobre a exigência ou não de decisão judicial para suspender redes. Ele optou pelo bloqueio provisório de até 60 dias sem ordem da Justiça, segundo o jornal.

O que diz a minuta do projeto do governo para regulamentar redes sociais no Brasil

O projeto lista crimes já previstos no Código Penal e em outras leis que as plataformas serão obrigadas a coibir. Entre eles estão violência doméstica, estupro, racismo, indução ao suicídio e à automutilação, além de violações aos direitos de crianças, adolescentes e outros grupos vulneráveis.

Também estão contemplados os chamados crimes contra o Estado democrático de direito, como atentado à soberania, espionagem, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral e violência política. A minuta ainda inclui o uso fraudulento de identidades de pessoas públicas, contas ou marcas de governos, sem autorização prévia.

O texto ressalta que a aplicação das medidas deve considerar o contexto das publicações, levando em conta finalidades informativas, educativas, críticas, satíricas ou de paródia.

Responsabilização e dever de precaução

Inspirado no modelo da União Europeia, o projeto adota o chamado dever de precaução, que obriga fornecedores de serviços digitais a detectar e remover imediatamente conteúdos ilícitos publicados por terceiros.

A abordagem foi defendida pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União (AGU), em linha com a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet.

Empresas de grande porte – cujas plataformas tenham pelo menos três milhões de usuários – terão obrigações adicionais, como interromper a circulação de conteúdos que ameacem a integridade das eleições e o processo democrático, manter domicílio legal ou escritório no Brasil e oferecer SAC (serviço de atendimento ao consumidor).

Nova agência reguladora

A fiscalização das plataformas ficaria sob responsabilidade de uma nova agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça. Ela surgiria a partir da reformulação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que passaria a se chamar Agência Nacional de Proteção de Dados e Serviços Digitais.

Durante reunião no Palácio do Planalto nesta semana, o ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), sugeriu incluir no texto o conceito de “integridade da informação” como um valor a ser observado pelas plataformas.

Leia mais:

• Perfis usam nome de Hytalo Santos para divulgar apostas ilegais nas redes sociais
• Ainda vale a pena usar hashtags no Instagram?
• TikTok Shop é realmente confiável? Saiba tudo sobre o e-commerce da rede social

Proteção de crianças e adolescentes

O documento traz ainda um capítulo dedicado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) recomendou que o trecho seja mantido, mas condicionado à aprovação de um projeto sobre o tema que deve ser votado na Câmara na próxima quarta-feira (20).

O projeto também estabelece que contas de crianças e adolescentes com menos de 16 anos sejam vinculadas às de adultos responsáveis, segundo a Folha. As plataformas deverão oferecer ferramentas de mediação parental que permitam bloquear conteúdos ou funções, supervisionar interações com outros usuários e limitar o tempo de uso.

Além disso, as redes sociais serão obrigadas a verificar a idade dos usuários. Embora o Ministério da Justiça já realize a classificação indicativa, hoje não existem mecanismos eficazes para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos e serviços inadequados para sua faixa etária.

A proposta ganhou prioridade após a publicação de um vídeo do influenciador Felca sobre a “adultização” de crianças no dia 6 de agosto. O vídeo viralizou no fim de semana seguinte e pautou o debate no meio político.