Câmara aprova urgência do projeto que luta contra adultização nas redes sociais

Nesta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que cria regulações para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais, bem como em apps, jogos e demais softwares.

A aprovação em caráter de urgência permite que a pauta não precise passar pelas comissões da Câmara antes de ser votada.

O presidente da Casa, Hugo Motta, disse querer votar a matéria já na quarta-feira (20), tão logo a comissão geral debata o tema no Plenário.

O que diz o PL que quer proteger os jovens na internet

• O PL 2628/22 traz obrigações para fornecedores e garante controle de acesso a pais e responsáveis;
• O documento foi apelidado de ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
• O texto quer que as plataformas digitais tomem medidas “razoáveis” para prevenção de riscos a crianças e adolescentes de acessarem conteúdos ilegais ou impróprios para certas faixas etárias;
• A matéria entrou em pauta na Câmara nesta semana;
• Isso se deu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, denunciar a chamada adultização de crianças e adolescentes em perfis nas redes sociais (situação na qual jovens são colocados em situações inapropriadas para suas idades para fins de engajamento e monetização);
• Após a denúncia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também cobrou dos deputados, senadores e ministros uma urgência com relação aos projetos que envolvem as plataformas digitais, incluindo o que as regulamentam;
• O PL contra a adultização é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) e tem apoio de organizações da sociedade civil que lutam em favor da proteção de crianças e adolescentes no Brasil.

O texto estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza as plataformas e prevê a retirada de conteúdos criminosos mesmo sem decisão judicial.

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Oposição é contra

O relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (MDB/PI), acredita que o texto está pronto para ser aprovado e não abre brechas para censura.

A oposição, no entanto, resiste à votação. Líderes do PL e do Novo argumentam que o texto é vago. Entre os pontos criticados estão a expressão “acesso provável“, considerada ampla, e a previsão de sanções às plataformas aplicadas por uma autoridade nacional vinculada ao governo federal.

Apesar da resistência, Motta conseguiu passar a urgência do PL com apenas quatro deputados na Câmara.

PL das big techs: entenda as propostas do governo Lula para regular as plataformas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, projetos de lei para regular o conteúdo das plataformas de redes sociais no Brasil. Apelidado de “PL das big techs“, as propostas trazem proteções à imagem de figuras públicas e ampliam as responsabilidades das empresas.

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