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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados cria um imposto para serviços na internet com o objetivo de financiar a criação de uma rede nacional de satélites. A proposta do deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) foi protocolada em julho e aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para começar a tramitar.
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A cobrança da Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) incidiria em serviços online de plataformas com mais de três milhões de usuários, levantando cerca de R$ 50 bilhões anuais, segundo o parlamentar.
Esse modelo, inédito e tecnicamente viável, permite ao Brasil ser protagonista de uma nova era de inclusão tributária digital, antecipando-se ao fracasso dos acordos multilaterais e tornando efetiva a máxima da capacidade contributiva de gigantes tecnológicos operantes no território nacional
Trecho do projeto
País soberano
Os recursos arrecadados com o imposto seriam usados pelo governo federal para “promover o fortalecimento da Soberania Digital Nacional” através da criação de:
- Instrumentos brasileiros com autoridade própria para atribuição de número de protocolo de internet, entre os quais os números das portas, sistemas IP, sistemas autônomos, servidores-raiz de número de domínio DNS e demais recursos relativos aos protocolos de internet, asseguradas condições técnicas para integração supervisionada com instrumentos similares de outros países.
- Rede de satélites de última geração, próprios ou em colaboração com outros países e entidades, inclusive em baixa altitude, aptos tanto para retransmissão de sinais de internet em alta velocidade para terminais de internet individualmente, quanto para, simultaneamente, transmitir também os pontos de geolocalização, de forma precisa e em tempo real.
O Brasil, em pleno século XXI, permanece em condição de subordinação digital, dependente de estruturas externas para gerir elementos fundamentais de sua presença e operação na internet […] Tal vulnerabilidade compromete a autonomia nacional, expõe o país a bloqueios geopolíticos e impede a aplicação efetiva de políticas públicas digitais.
Trecho do projeto
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Como fica o usuário?
O imposto afetaria praticamente todos os serviços disponíveis na internet, desde buscadores como o Google até provedores de e-mail. Em entrevista ao Metrópoles, o deputado garantiu que não haveria repasse do custo aos consumidores.
A tributação nova que propomos (…) tem como grande diferencial de qualquer outro tributo criado ou onerado o fato de recair inteiramente nos ganhos das ‘big techs’, praticamente não tendo espaço para repasse de seu ônus ao consumidor brasileiro, uma vez que seus preços, quase sempre indiretos, têm sua formação devida a outras variáveis, independentes do custo tributário local.
Deputado Paulo Guedes
O projeto também libera o uso dos recursos para “investimentos em desenvolvimento regional e resposta a catástrofes”, e cita a tragédia recente no Rio Grande do Sul como exemplo.
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