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A juíza Susan van Keulen, do tribunal federal de San Jose, Califórnia (EUA), vai avaliar a proposta do Google de pagar US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) para encerrar uma ação coletiva que acusa a plataforma de coletar informações pessoais de menores de idade sem consentimento — e enviar anúncios direcionados.
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Apesar de defender um acordo, a big tech nega qualquer irregularidade. Na ação, pais e responsáveis acusam o Google de atraí-las com desenhos animados, canções de ninar e outros conteúdos para ajudar a coletar os dados. As informações são da Reuters.
Em janeiro, a juíza rejeitou um trecho da acusação que citava produtoras de conteúdo, como Hasbro, Mattel, Cartoon Network e DreamWorks Animation, alegando que não há evidências de vínculo das marcas com a suposta prática da big tech. A partir daí, teve início a mediação, que levou ao acordo mais recente.
Mexendo no bolso do Google
A ação contempla entre 35 milhões e 45 milhões de crianças estadunidenses menores de 13 anos que assistiram ao YouTube entre 1º de julho de 2013 e 1º de abril de 2020. Se 1% a 2% apresentarem reivindicações, o valor recebido por cada uma vai variar de US$ 30 (R$ 164) a US$ 60 (R$ 329) cada, antes de deduzir custos legais, de acordo com a reportagem.
Aos advogados, o acordo pode render até US$ 9 milhões (R$ 49 milhões) em honorários. Vale lembrar que a Alphabet, controladora do Google, registrou lucro líquido de US$ 62,7 bilhões em receita de US$ 186,7 bilhões (R$ 344,8 bilhões) no primeiro semestre de 2025.
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A história se repete
- O caso remonta a outro acordo de 2019, quando o Google concordou em pagar US$ 170 milhões (R$ 935,13 milhões) em multas por também coletar, ilegalmente, informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais por meio do YouTube;
- Na época, a decisão atendeu um pedido da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e da Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, alegando violação da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA, na sigla em inglês), promulgada em 1998;
- A regra exige que sites e serviços online direcionados a crianças informem suas práticas de informação e obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de menores de 13 anos, incluindo o uso de identificadores persistentes para rastrear os hábitos de navegação de um usuário na internet para fins de publicidade direcionada.
“O YouTube alardeou sua popularidade entre crianças para potenciais clientes corporativos”, disse o presidente da FTC, Joe Simons, à época. “No entanto, quando se tratou de cumprir a COPPA, a empresa se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma eram claramente direcionadas a crianças. Não há desculpa para as violações da lei pelo YouTube.”
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