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As câmeras de trânsito se tornaram imprescindíveis na segurança viária, ao permitir o monitoramento remoto das vias, ajudando a reprimir diversas infrações sem a necessidade de agentes presenciais.
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Os radares conquistaram relevância ao longo dos anos, principalmente após a confirmação judicial da legalidade da fiscalização por videomonitoramento em 2022, reforçada pela Resolução 909/22 do Contran, trazendo mais clareza às regras de uso.
Apesar dessa permissão, ainda assim existem limites importantes. Por exemplo, só é possível aplicar multas se houver sinalização adequada alertando os motoristas sobre a presença dessas câmeras, como exige a legislação, garantindo o direito à informação e evitando autuações indevidas.
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Mas, será que tudo pode ser fiscalizado? O que é permitido ou não? Vamos explicar o funcionamento das câmeras de trânsito, suas capacidades e, claro, suas limitações, de forma clara e acessível para você tirar todas as dúvidas. Confira abaixo!
Câmeras de trânsito: entenda o que os dispositivos conseguem ou não fiscalizar
As câmeras de videomonitoramento são equipamentos usados para acompanhar o trânsito em tempo real, identificando comportamentos fora das normas de circulação e conduta previstas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Elas só conseguem gerar multas se estiverem devidamente sinalizadas, alertando os condutores de sua operação. Sem essa placa, as imagens chegam a ser captadas, mas não podem dar origem a autuações. O registro só ocorre quando um agente de trânsito está observando as imagens ao vivo e identifica a infração; não é um sistema automatizado que aplica penalidades sozinho.
O que as câmeras conseguem fiscalizar?
Algumas infrações podem ser efetivamente identificadas e autuadas por meio das câmeras de fiscalização, desde que ocorram em tempo real e sejam observadas por um agente. Entre as mais comuns estão:
Uso do celular ao volante
Motoristas falando ou digitando no celular podem ser flagrados facilmente. Como se trata de uma infração gravíssima, com alto risco de acidentes, é uma das situações mais observadas no videomonitoramento.
Falta do cinto de segurança
Tanto para condutores quanto para passageiros, a ausência do cinto pode ser identificada nas imagens. Essa é uma infração de grande impacto na segurança, já que o dispositivo é essencial para reduzir a gravidade em acidentes.
Avanço de sinal vermelho
Uma das infrações mais registradas. Quando o veículo cruza o semáforo fechado, as câmeras conseguem captar claramente o movimento, permitindo que o agente registre a autuação.
Parada irregular em vagas especiais
Estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência ou idosos sem a devida autorização é uma prática facilmente identificável pelas câmeras. Essa fiscalização contribui para garantir o direito de quem realmente precisa.
Trânsito pelo acostamento ou locais proibidos
O uso indevido do acostamento ou áreas exclusivas para transporte coletivo pode ser registrado pelas câmeras, gerando autuação imediata.
Excesso de velocidade (quando integradas a radar)
Algumas câmeras são acopladas a radares, permitindo fiscalizar motoristas que ultrapassam os limites permitidos. Nesses casos, o sistema é automático, mas ainda precisa estar devidamente regulamentado e sinalizado.
Além dessas, outras infrações de conduta e circulação previstas no Código de Trânsito podem ser registradas, desde que estejam dentro do campo visual e temporal do agente responsável.
O que as câmeras NÃO conseguem fiscalizar?
Apesar da eficiência em algumas situações, as câmeras de fiscalização têm restrições importantes. São situações que:
Falta de sinalização sobre o monitoramento
Se não houver uma placa visível informando que aquela via está sendo fiscalizada por câmeras, qualquer autuação baseada nas imagens perde a validade. A sinalização é requisito obrigatório por lei.
Infrações que dependem de abordagem direta
Situações como dirigir sob efeito de álcool ou drogas, falta de documentos obrigatórios ou condução perigosa que exige interpretação subjetiva não podem ser registradas apenas por imagem. Para esses casos, é necessária a presença de um agente no local.
Comportamentos fora do campo de visão
As câmeras só registram o que está dentro de seu alcance. Se a infração ocorrer em pontos cegos ou em áreas não cobertas, não há como o agente realizar a autuação.
Autuação automática sem supervisão
Ao contrário do que muitos pensam, as câmeras não multam sozinhas. Sempre é necessário que um agente visualize a infração em tempo real e faça o registro oficial no sistema. Isso impede que falhas técnicas ou interpretações equivocadas gerem penalidades injustas.
Essas limitações mostram que, embora úteis, as câmeras de trânsito não substituem totalmente a fiscalização presencial. Elas são um recurso complementar, que amplia o alcance da vigilância, mas dentro de limites claros estabelecidos pela legislação.
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