A Justiça Federal em Brasília (DF) acatou um pedido da Novo Nordisk para ampliar a patente da liraglutida, princípio ativo dos medicamentos Victoza e Saxenda — canetas usadas por pacientes com diabetes e também com fins de emagrecimento. A decisão, da qual ainda cabe recurso, estende o período de exclusividade em oito anos, cinco meses e um dia, valendo até 2033.
A decisão, no entanto, não impede a venda de outros produtos com a mesma formulação, como as canetas Olire e Lirux, lançadas pela farmacêutica EMS em agosto — as primeiras concorrentes da Novo Nordisk no Brasil, como informou o Olhar Digital.
Segundo a farmacêutica, a sentença reconhece que a demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para conceder a patente, de 13 anos, foi “desproporcional e injustificada” e abre “precedente relevante para a discussão sobre segurança jurídica e o ambiente de inovação no Brasil”.
Divergência jurídica
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o dispositivo legal que prorrogava automaticamente o prazo de vigência de patentes, atualmente em 20 anos. No entanto, para a Justiça do DF, a mesma decisão do STF abre caminho para que o Poder Judiciário intervenha em casos de atraso injustificado, como defende a Novo Nordisk.
A Novo Nordisk acredita que a decisão mais recente pode favorecer o processo de patente da semaglutida, princípio ativo de Ozempic, Rybelsus e Wegovy, que também esperou mais de 13 anos pela análise do INPI. O prazo do registro expira em março de 2026.
“Um ambiente de previsibilidade é fundamental não apenas para a indústria farmacêutica, mas para todo o ecossistema de inovação do país. Sem a garantia de que o direito à patente será respeitado e o exame ocorrerá em um prazo razoável, o Brasil corre o risco de ficar para trás no acesso a novas tecnologias em saúde”, disse Ana Miriam Dias, diretora jurídica da Novo Nordisk no Brasil.
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Para que serve a liraglutida?
- Os medicamentos fabricados à base de liraglutida pela farmacêutica ajudam a controlar o nível de açúcar no sangue, simulando o hormônio natural chamado GLP-1;
- No caso da Saxenda, a caneta age nos receptores do cérebro que controlam o apetite, causando sensação de saciedade e menos fome;
- Já a Victoza é indicada para tratar diabetes mellitus tipo 2, ajudando a controlar a glicemia somente quando o nível de açúcar no sangue estiver elevado. A caneta também reduz a velocidade de passagem da comida pelo estômago, com efeitos que duram até 24 horas;
- No Brasil, a EMS foi a primeira farmacêutica nacional a obter licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar produtos à base de liraglutida;
- A caneta Lirux é indicada para adultos, adolescentes e crianças a partir dos dez anos com diabetes tipo 2 que não conseguem controlar o diabetes apenas com dieta e exercícios;
- Já o Olire é indicado para tratar sobrepeso e obesidade de pacientes acima de 12 anos.
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