Banco Central cria limite para transações via Pix – entenda as regras

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O Banco Central identificou o que chamou de “infraestrutura crítica” em instituições de pagamento não autorizadas e nas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). Por conta disso, decidiu endurecer algumas regras do Pix.

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Nesta sexta-feira (5), foi anunciada a criação de um teto para transações feitas a partir destas instituições. O objetivo da medida é aumentar a segurança dos usuários e do próprio sistema, evitando a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.

Usuários de ‘bancos tradicionais’ não são afetados pela medida

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explica que muitas instituições, de diversos tipos, se conectam ao sistema financeiro nacional por um prestador de serviço terceirizado, as PSTIs. E que criminosos podem estar explorando essa situação.

Dessa forma, o BC decidiu que o valor de TED e Pix para estas instituições em questão ficará limitado a R$ 15 mil. Em caso de transações de valores maiores, será necessário fazer mais de uma operação para atingir o montante desejado.

Galípolo ainda destaca que 99% das transações de pessoas jurídicas estão abaixo desse teto. E que a ideia é identificar movimentações suspeitas com maior facilidade, especialmente as feitas pelo crime organizado. Lembrando que nada muda para os principais bancos do país, uma vez que estas instituições estão entre as autorizadas pelo Banco Central.

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Banco Central está endurecendo algumas regras

• O Banco Central também informou que o teto para transações fica vigente até que a instituição financeira se torne autorizada ou que o PSTI atenda os novos processos de controle.
• A partir de agora, passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões dessas terceirizadas.
• O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
• Os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem às novas regras.
• Além disso, o BC determinou que o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização seja antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.