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Dados do Ministério da Fazenda apontam que 17,7 milhões de brasileiros já realizaram apostas online, as chamadas “bets”. Isso equivale a cerca de 12% da população acima de 18 anos. Recentemente, o serviço foi regulamentado no país.
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Agora, o governo federal pretende impedir que participantes dos programas Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem estas plataformas com dinheiro dos benefícios. A ideia é impedir novos depósitos em contas utilizadas pelos beneficiários.
Casas de apostas deverão barrar novos cadastros e depósitos
Em entrevista ao G1, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, afirmou que o governo estará cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela prevê a adoção de medidas para impedir o uso de recursos de programas assistenciais em apostas online.
A ideia é exigir que as cerca de 80 casas de apostas esportivas autorizadas a funcionar no país façam consultas, em um sistema informatizado disponibilizado pelo Serviço de Processamento de Dados (Serpro), toda vez que um novo apostador fizer seu cadastro e, também, quando um novo depósito for feito em suas contas nas bets. O objetivo é que esse novo sistema esteja funcionando ainda no mês de setembro, mas que ele tenha um período de adaptação de um mês.
É um cadastro centralizado, com os dados dos beneficiários desses dois grandes programas sociais, que será consultado pelas casas de apostas por API [protocolos]. Eles não receberão os dados [de todos os beneficiários de programas sociais], mas eles terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro.
Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
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Benefícios são pagos para quem cumpre alguns requisitos
- Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa deve ser de até R$ 218.
- Além disso, é necessário que o Cadastro Único para todos os membros familiares esteja atualizado.
- O valor mínimo pago por família é de R$ 600,00.
- Também há benefícios adicionais cumulativos, como R$ 150,00 por criança de até 6 anos, R$ 50,00 por gestante, R$ 50,00 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos e R$ 50,00 por bebê de até 6 meses.
- Em agosto, o governo realizou o pagamento para cerca de 19,2 milhões de famílias no Brasil, o equivalente a mais de 50 milhões de pessoas.
- Já o BPC é um benefício no valor de um salário mínimo por mês e pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiências.
- Para receber a ajuda é necessário ter 65 anos ou mais ou alguma deficiência, ser brasileiro nato ou naturalizado, ter nacionalidade portuguesa com residência no Brasil, ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
- São 3,75 milhões de beneficiários, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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