O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que propõe o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (1º) e, segundo o ministro da pasta, Renan Filho, o objetivo é reduzir os custos do processo e facilitar o acesso à habilitação.
As informações foram reveladas à Folha de S. Paulo. A proposta será submetida a uma consulta pública, que será aberta nesta quinta-feira (2) e terá duração de 30 dias. A expectativa do governo é que a nova norma entre em vigor ainda em novembro deste ano, caso seja aprovada sem grandes alterações.
Redução de custos e debate sobre inclusão
De acordo com o ministro Renan Filho, a obrigatoriedade das autoescolas criou um sistema considerado “excludente”, que levou milhões de motoristas a dirigir sem habilitação devido ao custo elevado do processo. Ele compara a exigência da autoescola a um cursinho preparatório para vestibular, defendendo que a medida encarece sem necessariamente garantir inclusão.
Com a mudança, instrutores autônomos, aprovados em provas aplicadas pelo governo federal, poderão ministrar as aulas teóricas e práticas. A previsão do Ministério é que a redução do custo da CNH fique entre 70% e 80%, dependendo da definição final sobre a exigência de um número mínimo de aulas práticas.
Categorias contempladas e próximos passos
Inicialmente, a proposta valerá apenas para as categorias A e B, que correspondem a motocicletas e veículos de passeio. Caso os resultados sejam considerados positivos, o governo avalia ampliar a medida para outras categorias de habilitação.
Apesar da flexibilização, Renan Filho afirmou que não haverá dispensa das provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans, que continuarão obrigatórias. O ministro também reforçou que o projeto pretende atacar a informalidade, já que o Ministério estima que 40 milhões de motoristas circulam sem CNH no Brasil.
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Resistência das autoescolas
A medida enfrenta críticas do setor de autoescolas, que teme perda de espaço e de receita com a mudança. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a realização de 20 horas de aulas em autoescola. Essa regra só poderia ser alterada com a decisão do presidente da República, que já foi dada por Lula.
Renan Filho, contudo, defende que o fim da obrigatoriedade representa um passo de “justiça social” e de desburocratização no processo de obtenção da CNH. Para ele, a medida busca ampliar o acesso ao documento e reduzir a exclusão de quem hoje não consegue arcar com os custos.
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