O Facebook removeu um grupo com mais de 11 mil integrantes que vendia garrafas usadas de bebidas alcoólicas, materiais frequentemente utilizados para envasar produtos adulterados. A ação ocorreu após uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou violações às regras da plataforma da Meta e riscos à saúde pública.
Segundo a AGU, a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) protocolou a notificação à Meta na última quinta-feira (9). Este é o terceiro pedido de exclusão feito pela Procuradoria à empresa em meio à crise de intoxicações por metanol. O órgão informou ainda que as provas foram preservadas, incluindo postagens, nomes dos membros e ações de administradores, que poderão subsidiar investigações policiais.
Venda de garrafas em grupo do Facebook facilitava falsificação de bebidas
Em nota, a PNDD destacou que a comercialização em larga escala de garrafas de marcas conhecidas, muitas ainda com rótulos originais, facilita a falsificação e o reenvase de bebidas alcoólicas. O órgão alertou que essa prática tem resultado em casos graves de intoxicação por metanol, representando um risco concreto à saúde pública.
A Procuradoria também afirmou que a venda de insumos usados na falsificação “ameaça diretamente a integridade das políticas públicas de saúde e de fiscalização de bebidas, prejudica o controle estatal sobre produtos sujeitos à tributação e expõe a população a riscos de intoxicação, cegueira e morte”.
Cooperação entre governo e plataformas digitais
Para o procurador nacional da União de Defesa da Democracia, Raphael Ramos, a atuação conjunta entre governo e empresas de tecnologia é essencial para conter atividades ilícitas.
Essa colaboração do setor privado, em matéria de grave ameaça à saúde pública, é mais um exemplo da importância da cooperação das plataformas digitais para a promoção de um ambiente digital seguro. Não se pode admitir que circulem produtos e conteúdos nocivos para a população, seja em forma de anúncios, seja por meio de comércio ilegal sem controles.
Raphael Ramos, procurador nacional da União de Defesa da Democracia
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Meta foi lembrada de suas responsabilidades legais
A notificação também registrou que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já havia solicitado às plataformas de comércio eletrônico que suspendessem a venda de itens usados na falsificação de bebidas destiladas — como lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.
Por fim, a PNDD lembrou ao Facebook das responsabilidades das plataformas digitais quanto à remoção de conteúdos ilícitos de terceiros, reforçadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet. A AGU também apontou que o grupo removido violava as Políticas de Uso e Padrões da Comunidade do Facebook, que proíbem a venda de produtos ilegais ou falsificados e atividades que representem risco à segurança do consumidor.
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