O Ministério de Justiça e Segurança Pública anunciou a criação de uma nova faixa etária indicativa para produtos audiovisuais, como filmes e jogos, e aplicativos de celular. Até então, a classificação se iniciava em “livre” e seguia para 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Agora, o governo federal incluirá também o público de 6 anos.
A iniciativa foi apresentada em setembro e assinada como uma portaria nesta quarta-feira (15) pelo ministro Ricardo Lewandowski em um evento ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A mudança tem respaldo jurídico do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância, e no recém-aprovado ECA Digital.
Segundo o governo, a proposta reconhece que crianças nessa faixa etária estão em uma fase de transição entre o pensamento simbólico e o pensamento lógico-concreto. E que são altamente influenciáveis por estímulos visuais e emocionais intensos. Essa vulnerabilidade exige, portanto, maior cuidado na exposição a conteúdos audiovisuais.
Criando limites
Aplicativos digitais estão sujeitos a classificação indicativa desde 2015 seguindo três eixos temáticos: sexo e nudez, violência e drogas. No entanto, a avaliação era feita com base somente no conteúdo audiovisual, e não na forma como os usuários interagem com a plataforma – uma lacuna que será preenchida com a nova portaria.
“A partir de agora, serão avaliados riscos presentes em jogos eletrônicos, aplicativos de toda a espécie à venda nas redes sociais”, disse Lewandowski. “Serão averiguados, por exemplo, a possibilidade de contatos com adultos desconhecidos, as compras online não autorizadas e as interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.”
Do ponto de vista técnico, a nova faixa permitirá a aplicação de critérios específicos para crianças em fase de alfabetização e formação de valores, a exclusão de todos os tipos de violência (mesmo que simbólica) da faixa livre, e a introdução de novas tendências de classificação, como “conflito emocional leve”, “fantasia moderada” e “temas sociais simplificados”, diz o governo.
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Por mais proteção
A proteção de crianças e adolescentes no meio digital tem ganhado proporções cada vez maiores desde a denúncia do youtuber Felca sobre casos de adultização na internet. O vídeo impulsionou uma enorme mobilização da sociedade civil, autoridades e do Congresso Nacional. Um dos principais frutos foi a criação do ECA Digital, que estabelece regras inéditas para o público infantojuvenil no ambiente online.
“As portas do futuro estão abertas para empresas nacionais e estrangeiras dispostas a contribuir para o desenvolvimento do nosso país com inclusão social, respeito ao meio ambiente e proteção de nossas crianças e adolescentes. O governo do Brasil está do lado do povo brasileiro na vida real e na vida digital”, afirmou o presidente Lula na cerimônia que oficializou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como fiscalizadora das leis.
Em um evento paralelo nesta quarta-feira (15), o secretário nacional substituto de Direitos Digitais, Ricardo Horta, defendeu que as empresas precisam pensar seus serviços considerando quem está do outro lado da tela:
“Não se trata apenas de permitir o acesso, mas de garantir que esse acesso seja seguro. Isso envolve repensar algoritmos, publicidade e mecanismos de recomendação que hoje expõem crianças a riscos indevidos”, disse.
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