A disputa entre a Apple e a União Europeia sobre a Lei de Mercados Digitais (DMA) ganhou um novo capítulo nos tribunais.
A empresa norte-americana apresentou duras críticas à legislação no Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, chamando as novas regras de “extremamente onerosas e intrusivas”, segundo a Bloomberg.
A Comissão Europeia conduz atualmente a primeira revisão formal da lei, que busca limitar o poder de grandes plataformas digitais.
Privacidade e inovação ameaçadas
- O advogado da Apple, Daniel Beard, afirmou que a DMA prejudica consumidores e inovações.
- A empresa defende que a lei “não está ajudando os mercados, mas dificultando os negócios na Europa”, conforme publicou em um blog recente.
- A companhia até citou a pornografia como exemplo de risco trazido pelas novas regras, dizendo que, pela primeira vez, “aplicativos pornográficos estão disponíveis no iPhone em lojas alternativas”, algo que a Apple proibia na App Store “para proteger as crianças”.
A Apple também alega que a DMA atrasou o lançamento de recursos como a Tradução ao Vivo nos AirPods, o Espelhamento do iPhone no macOS e funções avançadas do Mapas.
Em setembro, a empresa pediu à Comissão Europeia que revogasse a lei — e recebeu uma resposta firme. O porta-voz da UE, Thomas Regnier, declarou que a Apple “contestou cada detalhe da DMA” e que o bloco “não tem absolutamente nenhuma intenção” de recuar.
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Comissão Europeia rebate
A disputa ocorre em três frentes: a exigência de compatibilidade com hardwares de terceiros, a inclusão da App Store nas regras e a possível ampliação ao iMessage.
O advogado da Comissão, Paul-John Loewenthal, rebateu a empresa, afirmando que a Apple exerce um “controle absoluto sobre o ecossistema do iPhone”, obtendo “lucros sobrenaturais” e limitando a concorrência.
“Só a Apple tem as chaves desse jardim murado”, disse Loewenthal. “Ela decide quem entra e quem pode oferecer produtos aos usuários do iPhone.”
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