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A Petrobras quer expandir as operações na bacia marítima da Foz do Amazonas perfurando três novos poços que não estão contemplados na licença emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na segunda-feira (20). A petroleira enviou um pedido de extensão ao órgão ambiental um dia depois de obter a autorização, segundo reportagem da DW.
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A empresa argumenta que “os três poços contingentes estavam previstos desde o início do processo de licenciamento ambiental” e sugere alterações no texto da licença, que passaria a incluir áreas das proximidades do poço FZA-M-59.
Fontes anônimas do Ibama relataram à DW que o processo autorizado considerou apenas impactos do FZA-M-59, sem análise técnica das demais perfurações solicitadas. A Petrobras e o Ibama ainda não se pronunciaram sobre o pedido de extensão da licença.
Ambientalistas reagem
Nesta semana, oito organizações e redes dos movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará contra o Ibama, a Petrobras e a União, pedindo a anulação do licenciamento. O grupo também pede uma liminar suspendendo imediatamente as atividades de perfuração, sob risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
“Às vésperas da COP30, é lamentável que o governo brasileiro tenha autorizado a abertura de nova fronteira de exploração de petróleo na região Amazônica. O licenciamento do Bloco FZA-M-59 atropelou requisitos fundamentais previstos na legislação ambiental brasileira e em tratados internacionais dos quais o país é signatário”, afirma Angela Barbarulo, gerente jurídica do Greenpeace Brasil.
“A anulação da licença de operação é urgente, uma vez que ela foi concedida sem estudos que identifiquem e mitiguem adequadamente os riscos e impactos socioambientais”, prossegue.
Ao emitir a licença, o Ibama informou que a autorização seguiu um “rigoroso processo de licenciamento ambiental”, com a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), audiências públicas, reuniões técnicas setoriais e avaliações em campo envolvendo mais de 400 pessoas. Já a Petrobras garantiu que vai operar na Margem Equatorial com “segurança, responsabilidade e qualidade técnica”.
No entanto, ambientalistas avaliam que o Ibama concedeu a licença após quatro anos de pressão da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, contrariando pareceres técnicos do próprio instituto e recomendações do Ministério Público Federal. Na ação, o grupo lista o que chamou de “vícios fundamentais na licença de operação”:
- Ausência do Estudo de Componente Indígena e do Estudo de Componente Quilombola, sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais que já são afetados pelo empreendimento desde a oferta do Bloco FZA-M-59;
- Falhas na modelagem do licenciamento, que apresenta falhas no estudo em caso de vazamento de óleo, bem como no plano de emergência para conter o acidente, baseados em dados desatualizados de 2013. As ONGs destacam que 20% do óleo derramado num “blowout” afundaria, potencialmente atingindo o Grande Sistema Recifal Amazônico;
- Licenciamento ignora impactos climáticos ao abrir a Amazônia para uma expansão maciça da produção de petróleo, o principal causador da crise do clima, colocando em risco o Acordo de Paris (de limitar o aquecimento global a 1,5 °C).
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Petrobras de olho no futuro
O bloco FZA-M-59, que abriga o poço de Morpho, é apenas o primeiro de uma série na bacia da Foz do Amazonas. Há outros oito blocos em licenciamento e 19 arrematados no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em junho. Destes, dez ficaram com a ExxonMobil em parceria com a Petrobras e nove com a Chevron, com participação minoritária da estatal chinesa CNPC. ONGs avaliam que a participação estrangeira no leilão foi possível graças à flexibilização do Projeto de Lei (PL) do Licenciamento Ambiental.
Caso a exploração na bacia da Foz do Amazonas avance, o Brasil pode ficar entre os quatro maiores produtores globais de petróleo na próxima década, ultrapassando a marca de cinco milhões de barris diários de produção a partir de 2030, segundo o jornal O Globo. O país ficaria atrás apenas de Estados Unidos, Arábia Saudita e Rússia.
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