Apple condenada no Reino Unido por abusar de poder de mercado

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A Apple foi considerada culpada por abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos, segundo decisão do Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) do Reino Unido, divulgada nesta quinta-feira (23).

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O tribunal concluiu que a gigante americana cobrou comissões “excessivas e injustas” de desenvolvedores entre outubro de 2015 e dezembro de 2020, excluindo concorrentes e elevando preços para consumidores.

Detalhes do processo

• O processo coletivo, movido em nome de milhões de usuários de iPhone e iPad, pode custar à Apple cerca de 1,5 bilhão de libras (US$ 2 bilhões) em indenizações.
• A empresa afirmou que recorrerá, alegando que a decisão “apresenta uma visão distorcida da próspera economia de aplicativos”.
• Segundo o CAT, os desenvolvedores pagaram cerca de 30% de comissão à Apple – valor muito acima da taxa considerada justa de 17,5%. Metade desse custo extra teria sido repassado aos consumidores.

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Caso pode abrir precedente histórico

A ação, movida pela pesquisadora britânica Rachael Kent, é o primeiro processo coletivo de grande porte contra uma Big Tech sob o novo regime de ações coletivas do Reino Unido.

O tribunal destacou que o caso pode servir de precedente histórico e impulsionar outros processos semelhantes contra empresas como Google, Amazon e Microsoft, já em andamento.

Kent comemorou a vitória, afirmando que a decisão “envia uma mensagem clara: nenhuma empresa, por mais poderosa que seja, está acima da lei”.