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Meta violou regras da Lei de Serviços Digitais da União Europeia

A Comissão Europeia concluiu que a Meta está impondo obstáculos para sinalização de conteúdo ilegal no Facebook e Instagram
Alessandro Di Lorenzo24/10/2025 11h08
Ao fundo, desfocada, a bandeira da União Europeia; à direita, pessoa segurando um smartphone, no qual é exibida uma página da Meta
Relação do bloco com a big tech parece ter azedado de vez (Imagem: rarrarorro/Shutterstock
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A Comissão Europeia anunciou uma decisão preliminar sobre investigação a respeito da atuação da Meta. As autoridades do bloco concluíram que o Facebook e o Instagram estão violando as regras da Lei de Serviços Digitais (DSA).

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As plataformas são acusadas de desrespeitar as normas que versam sobre o tratamento de conteúdo ilegal, moderação e transparência. Se a decisão for confirmada pelo bloco europeu, elas devem ser multadas.

uniao europeia
Autoridades da União Europeia estão apertando o cerco contra big techs (Imagem: rarrarorro/Shutterstock)

Meta estaria impedindo a remoção de conteúdos ilegais

Em comunicado, a Comissão Europeia disse que a Meta está impondo obstáculos “confusos” para os usuários do Facebook e Instagram sinalizarem conteúdo ilegal e desafiarem as decisões de moderação. Estas ações estariam impedindo a remoção de conteúdos de abuso sexual infantil e materiais de terrorismo, por exemplo.

De acordo com as autoridades europeias, o Facebook e o Instagram ainda possuem “procedimentos e ferramentas onerosos” que impedem os pesquisadores de acessar dados públicos. Estas são claras violações da legislação do bloco.

Logos de Facebook e Instagram em um smartphone
Redes sociais podem ser multadas pelas irregularidades (Imagem: mundissima/Shutterstock)

A punição por conta das irregularidades é a aplicação de multas que podem chegar a até 6% da receita mundial anual das empresas. As plataformas podem contestar as conclusões da UE ou tomar medidas para resolver os problemas antes de a Comissão emitir uma decisão final sobre o tema.

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Lei Serviços Digitais União Europeia
Legislação estabelece obrigações para plataformas digitais (Imagem: FotosphaereShutter/Shutterstock)

Lei dos Serviços Digitais da União Europeia

  • Em vigor desde o início do ano passado, a legislação estabelece obrigações para plataformas digitais no que diz respeito à moderação de conteúdo e à publicidade online.
  • A DSA (sigla da nova lei em inglês) proíbe explicitamente o direcionamento de anúncios a menores com base em dados pessoais e a qualquer pessoa com base em informações sensíveis, por exemplo.
  • As plataformas devem informar os usuários sobre os motivos de moderação de conteúdo ou contas, além de oferecer meios para contestação e reclamação.
  • A lei aplica-se a big techs como X (Twitter), Meta e Google, enquanto serviços menores são isentos.
Alessandro Di Lorenzo
Editor(a)

Alessandro Di Lorenzo é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e atua na área desde 2014. Trabalhou nas redações da BandNews FM em Porto Alegre e em São Paulo.

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