Brasil assina tratado da ONU para combate a crimes cibernéticos

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O Brasil assumiu, neste sábado (25), um importante compromisso no combate a crimes cibernéticos. Em uma cerimônia em Hanói, no Vietnã, representantes do país assinaram um tratado internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) de fortalecimento na cooperação entre países para o enfrentamento de ameaças digitais.

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O documento foi assinado pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem pelo sudeste asiático. A cerimônia contou com presença do secretário-geral da ONU, António Guterres.

Tratado prevê cooperação internacional no combate a crimes cibernéticos

De acordo com a Polícia Federal, a convenção define diretrizes para tipificação de crimes cibernéticos e estabelece mecanismos de cooperação internacional para troca de provas eletrônicas. O texto também prevê medidas específicas contra abusos sexuais infantis cometidos por meio digital e outros tipos de delitos online.

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Em nota, a PF destacou que o tratado será uma ferramenta importante para fortalecer a investigação e o combate ao crime na internet. “Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou o órgão.

Adesão depende de aprovação do Congresso Nacional

Adotada pela Assembleia-Geral da ONU em dezembro de 2024, a Convenção Contra o Crime Cibernético inclui ainda cláusulas de proteção aos direitos humanos e de segurança digital, que devem orientar a atuação dos países signatários. No caso do Brasil, a adesão ainda depende da aprovação do Congresso Nacional para se tornar juridicamente vinculante.

Durante o evento, Guterres classificou o acordo como um “tratado histórico para a nova era digital” e alertou para o aumento das ameaças virtuais. Segundo ele, a criminalidade digital tem “alcance sem precedentes”, sendo capaz de roubar meios de subsistência, financiar o tráfico e espalhar material de abuso infantil.