A 99Food voltou a operar no Brasil em junho deste ano e vem expandindo seus serviços para vários estados desde então. O objetivo é competir em um mercado de delivery que, atualmente, é dominado pelo iFood.
Mas ela não é a única: a chinesa Keeta, também de delivery, tem planos de desembarcar no país já nos próximos dias. Inclusive, processou a 99Food por uma suposta concorrência desleal ao firmar acordos de exclusividade com restaurantes e proibir negócio com a Keeta.
O Uol apurou o caso, que vem criando uma verdadeira ‘guerra do delivery’ no Brasil.
Keeta processou a 99Food
A 99Food encerrou suas atividades no Brasil em abril de 2023, mas voltou este ano. O serviço estreou em Goiânia em junho e, desde então, vem se expandindo, tendo chegado à Região Metropolitana de São Paulo em agosto e ao Rio de Janeiro em outubro.
Para garantir que conseguiria competir com o iFood (que domina 80% do setor de delivery no país, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), a 99Food firmou acordos para atrair restaurantes parceiros e supostamente proibiu que eles negociassem com a Keeta quando ela chegasse ao Brasil.
Diante disso, a Keeta processou a 99Food por suposta concorrência desleal. A chinesa, controlada pela gigante Meituan, acusou a rival de oferecer às cem maiores cadeias de restaurantes brasileiros valores que passam dos R$ 900 milhões para estimular a assinatura de contratos de semi exclusividade que proíbem negócios com a Keeta e Rappi, mas não com o iFood.
Ao Uol, a 99 negou qualquer ilegalidade. O diretor sênior de comunicação da empresa, Bruno Rossini, afirmou que a empresa fechou acordos de exclusividade parcial com menos de 1% dos restaurantes brasileiros e por um valor bem menor do que o acusado (sem revelar o número exato). Ele explicou que o objetivo é ingressar no mercado e “romper com a inércia de um setor há muito dominado por um único incumbente [iFood]”.
Caso foi para a Justiça
O processo da Keeta começou a tramitar em agosto. Até esse momento, os contratos de semi exclusividade citavam uma proibição nominal à Keeta. Rossini afirmou que a chinesa não era um alvo específico, mas que a 99Food queria que os restaurantes parceiros não estivessem distraídos com outras plataformas.
Já a Keeta diz que a 99Food inseriu uma “cláusula de banimento” em acordos com restaurantes estratégicos no Brasil, uma prática que diz ser anticompetitiva e restringir a concorrência.
Em decisão publicada no dia 20 de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou ilícitas e derrubou as cláusulas de exclusividade nos contratos da 99Food com restaurantes.
Segundo o juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem do TJ-SP, não há demonstração de que os contratos firmados pela empresa precisam mencionar a Keeta especificamente para proteger seus investimentos e viabilizar sua entrada no mercado. Ele decidiu que a menção específica foi com “propósito de simplesmente excluí-la [Keeta]”.
99Food continua com contratos de semi exclusividade
A 99Food já não cita mais nenhuma concorrente em seus contratos de exclusividade parcial com restaurantes. No entanto, a semi exclusividade segue valendo legalmente e Rossini defende que é importante para proteger a empresa em um mercado controlado por outra companhia (iFood).
A Abrasel se mostrou favorável à decisão judicial do TJ-SP contra a 99Food. Em nota ao Uol, a associação afirmou que a determinação “garante mais opções para restaurantes e consumidores” e que considera “correta” a interpretação de que os contratos de semi exclusividade da empresa “representavam uma restrição pura à concorrência, violando os princípios constitucionais da livre concorrência e da isonomia”.
O que dizem 99Food e Keeta?
O Olhar Digital entrou em contato com ambas as empresas.
A 99Food reforçou que os acordos de exclusividade parcial servem para proteger os investimentos da empresa no setor de delivery no Brasil e que os restaurantes podem escolher o melhor modelo de negócio. Veja a nota na íntegra:
A 99 ofereceu acordos de exclusividade parcial, como uma entre outras opções, para restaurantes selecionados escolherem o que melhor se encaixa em seu modelo, com o objetivo de proteger o espaço conquistado em mercados específicos e viabilizar a sustentabilidade dos investimentos necessários para ingressar e romper com a inércia de um setor há muito dominado por um único incumbente.
Estamos trabalhando em parceria com os restaurantes desde o início da 99Food no Brasil, oferecendo mais de uma opção para que os estabelecimentos possam optar pelas melhores condições para os seus negócios. Desde agosto, já evoluímos nosso contrato em diferentes aspectos com base no feedback dos restaurantes parceiros e as cláusulas de exclusividade parcial já estão adequadas, sem mencionar especificamente nenhuma empresa.
A 99 recorrerá da decisão provisória da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) porque queremos continuar promovendo e colaborando no debate para consolidar práticas legítimas de desenvolvimento de mercado, previstas na legislação brasileira e reconhecidas pelas autoridades econômicas regulatórias. Temos plena confiança na legalidade das nossas práticas e, sobretudo, em seus efeitos concretos: ampliar o mercado de delivery de comida, gerar demanda e rentabilidade para restaurantes, expandir oportunidades de ganho para entregadores e oferecer conveniência com preços justos para os consumidores.
99Food
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Quem é Keeta?
- A Keeta é uma empresa de delivery da gigante chinesa Meituan;
- A companhia investirá cerca R$ 5,6 bilhões nos próximos cinco anos para atuar no Brasil, com previsão de geração de 100 mil empregos indiretos e de três a quatro mil empregos diretos;
- O delivery estreia por aqui já nesta semana: ele começa a operar no dia 30 de outubro em Santos (SP);
- A promessa é de estabilidade a longo prazo para empreendimentos parceiros, além de capacitações e planos de crescimento para novas lojas.
Conheça mais detalhes da Keeta neste link.
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