A Amazon foi condenada a pagar uma indenização de US$ 2,5 bilhões (R$ 13,4 bilhões) após um processo movido pela Comissão Federal de Comércio (FTC) dos Estados Unidos. O órgão acusou a empresa de dificultar o cancelamento da assinatura do Amazon Prime e de usar estratégias enganosas para induzir consumidores a assinarem o serviço.
A decisão judicial, segundo a CNET, representa uma das maiores multas já aplicadas a uma gigante da tecnologia. Parte do valor será destinada a reembolsar assinantes, e o restante servirá como multa civil.
Amazon é condenada a ressarcir clientes que tiveram dificuldades para cancelar o Prime. Imagem: Jim Parkin/Shutterstock
Motivos que levaram a Amazon a ser processada
A FTC processou a Amazon em 2023, alegando que a empresa usou “padrões obscuros” (como interfaces digitais confusas ou manipuladoras) para levar usuários a se inscreverem no Prime sem perceber e para tornar o cancelamento mais difícil.
“A Amazon usou designs de interface de usuários manipuladores, coercitivos ou enganosos, conhecidos como ‘padrões obscuros’, para induzir os consumidores a se inscreverem em assinaturas Prime com renovação automática”, afirma a FTC.
Para o órgão, a Amazon violou a Seção 5 da Lei da FTC e a Lei de Restauração da Confiança dos Consumidores Online, que protegem os usuários contra práticas desleais no ambiente digital.
Clientes que se inscreveram no Amazon Prime por meio de “fluxos de inscrição contestados”, não conseguiram cancelar a assinatura ou utilizaram poucos benefícios do serviço, receberão até US$ 51. Imagem: gguy/Shutterstock)
Como será feito o pagamento aos clientes
Do valor total da condenação, US$ 1,5 bilhão (R$ 8,04 bilhões) será usado para reembolsar clientes afetados, enquanto US$ 1 bilhão (R$ 5,36 bilhões) será pago como multa civil. O acordo abrange assinantes do Amazon Prime entre 23 de junho de 2019 e 23 de junho de 2025.
Terão direito ao pagamento os clientes que:
se inscreveram no Amazon Prime por meio de um dos “fluxos de inscrição contestados”;
não conseguiram cancelar suas assinaturas;
utilizaram poucos benefícios do serviço (não ter usado mais de 10 benefícios em qualquer período de 12 meses).
Os clientes que se qualificarem automaticamente devem receber o pagamento em até 90 dias, enquanto os demais precisarão enviar uma solicitação. A Amazon terá 30 dias para notificar quem precisa fazer o pedido manualmente.
Os reembolsos individuais serão limitados a US$ 51 (R$ 273), podendo variar conforme o uso dos benefícios do Prime, como frete grátis em dois dias, acesso ao Prime Video e desconto em lojas Whole Foods.
Esses pagamentos devem ser concluídos até 24 de dezembro, mas apenas clientes dos Estados Unidos poderão receber o reembolso.
Apenas clientes dos Estados Unidos serão ressarcidos. Consumidores brasileiros que enfrentam dificuldades para cancelar o serviço, podem entrar em contato com o Procon para ter suporte. Imagem: Divulgação
Amazon irá cumprir o acordo
A empresa não admitiu culpa, mas afirmou que irá acatar o acordo. “A Amazon e seus executivos sempre seguem a lei, e este acordo nos permite avançar e focar na inovação para os clientes”, comentou Mark Blafkin, gerente sênior da empresa.
Segundo ele, a Amazon trabalha para garantir que “o processo de inscrição e cancelamento do Prime seja claro e simples”, e reforçou que a meta é continuar oferecendo “valor substancial aos milhões de membros fiéis do Prime em todo o mundo”.
Consumidores que enfrentam dificuldades para cancelar o Amazon Prime no Brasil podem procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, para receber orientação sobre seus direitos.
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