Emissão de passaporte está garantida apenas até o fim do mês

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A emissão de novos passaportes está mantida pelo menos até o fim deste mês após o governo Lula liberar R$ 60 milhões ao orçamento da Polícia Federal. A verba fica abaixo do valor solicitado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de R$ 97,5 milhões, mas evita a suspensão do serviço, que seria interrompido em 3 de novembro.

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Até terça (4), 99% dos cerca de R$ 330 milhões disponíveis para o “Sistema de Emissão de Passaportes e de Controle de Tráfego” haviam sido empenhados pela PF, segundo o jornal Folha de São Paulo. O alerta sobre a possível paralisação de entrega dos documentos caso o órgão não recebesse o aporte extra foi feito no fim de outubro.

Após a solicitação feita por Rodrigues, o governo sinalizou que liberaria os recursos na primeira semana de novembro. Por isso, os agendamentos para passaporte não foram travados em nenhum momento. Todo o processo de confecção do documento é conduzido em parceria com a Casa da Moeda, segundo a PF.

O valor extra de R$ 60 milhões saiu do orçamento da “Integralização de cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial”, ação que custeia programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e que ainda tem mais de R$ 1,9 bilhão disponível, informa o jornal.

E o resto?

No ofício enviado pelo Ministério da Justiça ao Ministério do Planejamento e Orçamento, a PF solicitou um aporte total de R$ 421,6 milhões para incorporar duas aeronaves à sua frota (R$ 154,3 milhões), cumprir decisão do STF sobre proteção dos povos indígenas e o combate a crimes ambientais (R$ 87,9 milhões), recompor despesas com a execução de concursos públicos (R$ 60,42 milhões) e concluir obras (R$ 21,45 milhões).

A avaliação sobre pedidos de verba cabe à JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada por representantes de diversos órgãos do governo. Em setembro, a entidade negou outro pedido feito pela PF por mais recursos, mesmo com a possibilidade de suspensão do serviço de passaportes já naquele mês.

“Sem a aprovação pela JEO dos pedidos apresentados, não haverá outra alternativa a não ser a paralisação do serviço de emissão de passaporte, que somente poderá ser suportado até o final deste mês, dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira”, disse o chefe da PF no ofício ao qual a Folha teve acesso.

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História se repete

Em 2022, a emissão de passaportes ficou suspensa por mais de um mês, entre novembro e dezembro, durante o governo Jair Bolsonaro, também por falta de verba.

Naquele momento, o agendamento online e os atendimentos nos postos da PF continuaram normalmente, mas a entrega do documento sofreu atrasos. Atualmente, o custo para emitir um passaporte comum é de R$ 257,25 e, em casos específicos, pode chegar a R$ 514,50.