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Na terça-feira (11), durante a COP30, o governo do Brasil lançou o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) em Governança Multinível. Em suma, o projeto integra vários níveis governamentais e a sociedade para que o Acordo de Paris possa ser implementado eficazmente.
Durante a apresentação, o país foi nomeado, junto à Alemanha, como co-presidente da Coalizão para Parceria Multiníveis de Alta ambição (CHAMP, na sigla em inglês) — saiba mais sobre no fim desta reportagem.
Mais sobre o plano do Brasil apresentado na COP30
- O PAS se baseia em quatro pilares: decisão informada por risco, conhecimento e capacitações, financiamento público e privado e governança inclusiva e desenho decisório multinível, assegurando participação social;
- Nele, há metas a serem alcançadas. Até 2028, 100 planos climáticos nacionais e planos de implementação de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) precisam incluir estruturas e formas de governança multinível. A intenção é chegar a 120 planos até 2030;
- Para chegar no objetivo, o PAS indica a capacitação de seis mil servidores públicos e profissionais de países que apoiaram a CHAMP e outros países até 2028;
- A ideia será moldada pelos programas contínuos que a coalizão lidera e a ONU-Habitat;
- Já a implementação do projeto tem, como lideranças, os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com apoio da ONU-Habitat e da CHAMP e outras iniciativas globais;
- Nos meses que se seguirão, a coalizão vai aperfeiçoar o marco de implementação e apoiar o começo de iniciativas colaborativas nacionais e locais.
Sobre o tema, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, destacou que adaptar-se às mudanças climáticas significa, além de adaptar as cidades, transformar a forma de gestão. “A governança multinível não é apenas um aspecto de coordenação, é um espaço de responsabilização, de corresponsabilidade de diferentes atores de diferentes setores para uma gestão mais eficiente“, disse.
A coordenadora-geral de Adaptação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Inamara Melo, explicou o eixo central da iniciativa e pontuou que ela visa integrar políticas nacionais e subnacionais.
“É preciso aprimorar as estratégias nacionais climáticas para garantir a integração multinível necessária à implementação. Esse processo requer um desenho de governança inclusiva, que garanta a transferência de dados e tecnologia. Isso poderá permitir que cidades e estados tenham as informações necessárias para ação climática e, também, irá facilitar o acesso ao financiamento”, explicou.
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E o CHAMP?
O CHAMP será implementado a partir do PAS, a ser utilizado como instrumento de implementação. O grupo de nações e iniciativas parceiras surgiu na COP28, numa parceria da Presidência da COP28 e Bloomberg Philantropies.
Ele serve como plataforma para tornar a relação entre governos nacionais e subnacionais mais estreita e forte na área de políticas e financiamento climáticos. Por ora, a iniciativa conquistou o endosso de 77 países e da União Europeia (UE).
Jader Filho, ministro das Cidades, fez um chamamento dos países que aderiram ao CHAMP, além de frisar que não será possível implementar as metas climáticas se os entes subnacionais não participarem.
“Quem executa de fato as ações são os líderes subnacionais. São eles que vão evitar que a floresta seja devastada, que vão fazer o processo de implementação para que os nossos esgotos não sejam jogados nos rios, que vão substituir as nossas frotas para que elas sejam descarbonizadas”, pontuou.
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