Idoso tem desconto no pedágio ou está isento de cobrança?

Siga o Olhar Digital no Google Discover

Nos últimos dias, circulou nas redes sociais a informação de que motoristas idosos não precisariam mais pagar pedágios nas rodovias brasileiras. A notícia se espalhou rapidamente e gerou muitas dúvidas: será que essa medida já está valendo? É um direito garantido por lei ou apenas uma proposta em discussão?

Ofertas

Vendido por Amazon

Estojo Escolar Organizador Box Grande Para Lapis Feminino Masculino Material Escolar

De: R$ 40,90
Por: R$ 33,90

Vendido por Amazon

JBL, Fone de Ouvido Bluetooth, Tune Buds 2, Intra Auricular, Sem Fio, Com Cancelamento de Ruído, Bateria de até 48h, Som JBL Pure Bass - Branco

De: R$ 599,00
Por: R$ 274,09

Vendido por Amazon

Anker 332 Hub USB-C [5 em 1, HDMI 4K, 2 Portas USB-A 5 Gbps], Compatível com MacBook Pro, MacBook Air, Dell XPS, Lenovo ThinkPad, HP e Mais

De: R$ 229,00
Por: R$ 169,00

Vendido por Amazon

Caixa de Som Bluetooth, INAVA, Caixa de Som Portatil Com Graves Aprimorados e Som Surround 360°.

De: R$ 78,00
Por: R$ 74,10

Vendido por Amazon

Caixa de Som Bluetooth, INAVA, Caixa de Som Portatil Com Graves Aprimorados e Som Surround 360°.

De: R$ 78,00
Por: R$ 74,10

Vendido por Amazon

Caixa de Som Bluetooth, INAVA, Caixa de Som Portatil Com Graves Aprimorados e Som Surround 360°.

Por R$ 78,00

Vendido por Amazon

Wacom One Display Interativo 13 Polegadas Touch, Tela IPS Full HD, DTH134, Preto, para Educação, Escritório e Criação

De: R$ 3.559,90
Por: R$ 1.435,96

Vendido por Amazon

KOSPET Tank T3 Ultra Smartwatch, 50M à prova de água, GPS, bússola, pressão do ar, altitude, aço inoxidável completo, chamada Bluetooth, ecrã AMOLED sempre activo de 1,43'', voz AI Banda de Metal

De: R$ 899,99
Por: R$ 764,99

Vendido por Amazon

WAAW by ALOK Caixa de Som INFINITE 700 Bluetooth, Tipo Torre, Até 20h de Autonomia, 3 Alto-Falantes, TWS, 700W RMS

De: R$ 3.799,90
Por: R$ 3.369,83

Vendido por Amazon

Apple Watch SE 3 GPS, Caixa em alumínio luz das estrelas de 44 mm com Bracelete desportiva luz das estrelas - M/G

De: R$ 3.699,00
Por: R$ 2.998,99

Vendido por Amazon

Apple Watch Series 11 GPS, Caixa em alumínio rosa‑dourado de 42 mm com Bracelete desportiva rosa leve - M/G

De: R$ 5.499,00
Por: R$ 4.599,00

Vendido por Amazon

eufy SoloCam S220 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa, Solar Sem Fio Externa, 2K, Energia Contínua, Monitoramento inteligente de IA, Trabalha Com Alexa/HomeBase 3, Sem Taxa Mensal

De: R$ 549,00
Por: R$ 521,00

Vendido por Amazon

Anker Laptop Power Bank, 25.000mAh Carregador Portátil para Notebook, 3-Portas 100W USB-C, Cabos Retráteis Integrados, Aprovado para Viagens Aéreas, Compatível com iPhone 17, Samsung e Mais

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 899,00

Vendido por Amazon

DAC 401PP-AZ, Pasta Polipropileno Ofício, Azul, 332 x 232 mm

De: R$ 8,14
Por: R$ 4,66

Vendido por Amazon

soundcore Q20i da Anker, Fone de Ouvido Bluetooth com Cancelamento de Ruído Híbrido Ativo, Headphone Sem Fio, 60h Bateria, Áudio Hi-Res, Graves Potentes, App Personalização, Modo Transparência, Azul

Por R$ 311,29

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Rosa)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (preto)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

Smart TV TCL 43 Polegadas LED Full HD S5400A Android TV WiFi Bluetooth Google Assistente 43S5400A

Por R$ 1.899,00

Vendido por Amazon

Garmin Relógio Instinct 3 Verde 45mm com Monitor Cardíaco de Pulso e GPS

De: R$ 5.899,00
Por: R$ 3.799,00

Vendido por Amazon

SEMP SMART TV 55” 55S62 4K UHD GOOGLE TV

De: R$ 2.499,00
Por: R$ 2.083,16

Vendido por Amazon

Anker Laptop Power Bank, 25.000mAh Carregador Portátil para Notebook, 3-Portas 100W USB-C, Cabos Retráteis Integrados, Aprovado para Viagens Aéreas, Compatível com iPhone 17, Samsung e Mais

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 899,00

Vendido por Amazon

soundcore AeroClip da Anker, Fones de Ouvido Blutooth Abertos, Clip-On, Conforto Adaptativo, Chamadas Claras com 4 Microfones e IA, Ajuste Estável, Drivers de 12mm para Graves Potentes, Rosa

De: R$ 1.199,00
Por: R$ 889,00

Vendido por Amazon

Mouse sem fio Logitech Pebble 2 M350s com Clique Silencioso, Design Slim Ambidestro, Conexão Bluetooth e Pilha Inclusa - Rosa

De: R$ 123,90
Por: R$ 79,90

Vendido por Amazon

Mouse Sem Fio Logitech M240 com Conexão Bluetooth, Clique Silencioso, Design Ambidestro Compacto, Bateria de 18 Meses, Compatível com Windows, macOS, ChromeOS - Branco

De: R$ 95,90
Por: R$ 59,90

Vendido por Amazon

eufy Câmera S3 Pro Kit 2+1 por anker, Câmera De Segurança Wi-Fi Externa Sem Fio, 4K, Energia Solar, Visão Noturna MaxColor, Reconhecimento Facial por IA, Compatível com Alexa, Sem taxas mensais

De: R$ 3.499,00
Por: R$ 3.324,00

Vendido por Amazon

Bettdow SmartWatch, Relogio Smartwatch Feminino, 1.27" Ecrã tátil, à prova d'água IP68, 100+ Modos Esportivos, chamada Bluetooth, Compatível com Android iOS, voz por IA (Azul)

De: R$ 299,00
Por: R$ 241,44

Vendido por Amazon

soundcore Select 4 Go da Anker, Alto-Falante Bluetooth Portátil, 20H de Bateria, IP67 à Prova d'Água e Poeira, Flutuante, Som Potente, Ideal para Ambientes Internos, Externos e Passeios

De: R$ 339,00
Por: R$ 188,99

Vendido por Amazon

Novo Kindle Paperwhite Signature Edition (32 GB) - O Kindle mais rápido já lançado, com luz frontal autoadaptável, carregamento sem fio e bateria que dura semanas - Cor Preta Metálica

Por R$ 1.147,87

Vendido por Amazon

Anker MagGo Power Bank, Bateria Magnética Ultra Fina de 10.000mAh, Certificação Qi2, Portátil, Carregador MagSafe Compatível de 15W Ultra Rápido, Compatível com iPhone 17/16/15, Samsung,Xiaomi e Mais

De: R$ 499,00
Por: R$ 469,00

Vendido por Amazon

Projetor BYINTEK U14 4K 1080P WiFi Smart Full HD Projetor, Foco Automático, 1250 ANSI Lumens, Totalmente Selado à Prova de Poeira, Alto-falante Integrado de 12 W, Home Theater móvel

Por R$ 2.199,00

Vendido por Amazon

Apple 2025 iPad (Wi-Fi + Cellular, 128 GB) - Azul (A16)

De: R$ 6.499,00
Por: R$ 5.799,00

Neste artigo, vamos esclarecer o que está por trás dessa informação, entender o que diz a legislação atual e descobrir se há algum tipo de benefício disponível para idosos ou pessoas com deficiência. Continue lendo para saber exatamente o que é verdade, e o que ainda está em fase de debate.

Leia mais

• Como emitir o cartão de estacionamento para idoso em 2025
• Existe idade máxima para dirigir no Brasil? Veja as regras e restrições da CNH
• O que as câmeras de trânsito podem e não podem fiscalizar?

Idoso também é obrigado a pagar pedágio?

Sim, atualmente idosos são obrigados a pagar pedágio em rodovias brasileiras, tanto estaduais quanto federais. Embora, a legislação vigente, incluindo o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), garanta diversos benefícios relacionados ao transporte, ela ainda não contempla a gratuidade ou desconto em pedágios para veículos particulares conduzidos por idosos.

No entanto, há projetos de lei em tramitação que visam mudar essa realidade. O mais recente é o PL 518/2023, que propõe a isenção de pedágio para condutores com mais de 70 anos em rodovias federais. O projeto também inclui pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. Contudo, apesar da proposta existir, ela ainda está em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem previsão de aprovação.

Projeto de Lei 220/2025 e a confusão nas redes

Sobretudo, o assunto voltou a ganhar destaque recentemente por causa do Projeto de Lei 220/2025, apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta sugeria a isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais, incluindo aquelas sob concessão privada.

Poucos dias após a apresentação, o projeto foi retirado pelo próprio autor, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT). Ainda assim, o conteúdo seguiu sendo compartilhado fora de contexto nas redes sociais, o que acabou alimentando a falsa ideia de que a medida já estaria em vigor.

Enquanto a lei não muda, PCDs já contam com benefícios específicos, como a isenção de IPVA e direito ao cartão de estacionamento especial. Em alguns estados e municípios, há acordos com concessionárias que permitem a isenção de pedágio para veículos adaptados ou cadastrados. Para solicitar esse tipo de benefício, é necessário:

• Comparecer ao Detran ou órgão de trânsito local com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência.
• Emitir o cartão de estacionamento para PCD ou idoso, quando aplicável.
• Verificar com a concessionária da rodovia se há programas de isenção ou cadastro para veículos com direito ao benefício.

Mas vale lembrar que esses procedimentos variam conforme a localidade, por isso é fundamental consultar os canais oficiais do governo ou da empresa que administra o pedágio.

Além disso, este ano o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de uma lei estadual, concedendo isenção de pedágio a pessoas com deficiência, o que acabou alimentando especulações nas redes sociais sobre a possibilidade de o mesmo benefício ser estendido aos idosos.

Embora essa medida ainda não exista em âmbito nacional, a decisão do STF abriu precedente para que os estados também venham criar normas semelhantes para os idosos.