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Após a União Europeia (UE) ter preparado um documento que a faz regredir em sua decisão de endurecer as regras de inteligência artificial (IA) ao simplificá-las e flexibilizá-las, o órgão propôs, também nesta quarta-feira (19), adiar alguns dos itens de sua Lei de Inteligência Artificial.
A ideia da UE é reduzir a burocracia, evitar críticas de big techs e impulsionar a competitividade no continente.
Antes, o órgão já tinha atenuado leis ambientais após críticas do setor empresarial e do governo dos Estados Unidos. As leis de IA também enfrentaram resistência semelhante, mas a UE garantiu que as regras seguirão severas e rigorosas.
Em coletiva de imprensa, um funcionário da UE disse que “simplificação não é desregulamentação. Simplificação significa que estamos analisando criticamente nosso cenário regulatório”.
UE adia regulações rigorosas sobre IA
- O projeto de lei “Digital Omnibus” ainda será debatido e votado pelo bloco;
- Mas a análise das regras de mais rigorosas em áreas de alto risco previstas no documento foram adiadas de agosto de 2026 para dezembro de 2027;
- Nesse bojo, estão o uso da IA em identificações biométricas, aplicações de trânsito, fornecimento de serviços públicos, candidaturas e exames de emprego, serviços de saúde, análise de crédito e aplicação da lei;
- Ainda, o consentimento para as definições de “cookies” também seria redefinido.
O Digital Omnibus nada mais é do que um pacote de simplificação e abrange a Lei de Inteligência Artificial, em vigor desde o ano passado, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a Diretiva de Privacidade Eletrônica, a Lei de Dados, entre outras.
Dessa forma, as alterações sugeridas permitiriam que Google, Meta, OpenAI e demais empresas do setor usem os dados pessoais de usuários europeus para treinar seus modelos de IA.
“Nossas regras não devem ser um fardo, mas, sim, um valor agregado. Para isso, precisamos de medidas imediatas para eliminar a complexidade regulatória”, disse a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, a jornalistas em Bruxelas (Bélgica).
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Proposta
As propostas da Comissão Europeia incluem:
- Conceder maior liberdade de acesso a conjuntos de dados para treinar modelos de IA, como dados pessoais, apenas “para fins legítimos”;
- Dar às empresas mais tempo (até 16 meses) para aplicar regras do bloco a sistemas de IA de “alto risco“;
- Reduzir o número de banners pop-up de cookies que os usuários veem. Segundo a UE, isso pode ser feito sem comprometer a privacidade.
“A simplificação não pode ocorrer à custa das salvaguardas que protegem a privacidade, os dados e os direitos fundamentais dos europeus”, frisou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
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