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A liberdade de ir e vir é um direito fundamental, e para muitos brasileiros ela tem duas rodas. Quando falamos em isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCD), o foco quase sempre cai sobre os automóveis. Mas e quem prefere a agilidade, a economia ou a paixão pelas motocicletas? Será que a legislação também abraça os motociclistas?
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A resposta não é tão simples quanto “sim” ou “não”, pois envolve uma mistura de leis federais em tramitação, regras estaduais e muita burocracia. No entanto, o cenário tem mudado para incluir cada vez mais condutores nesse benefício, garantindo que a mobilidade acessível não se restrinja apenas aos carros.
PCD pode comprar motos com isenção de impostos?
A resposta curta é: sim, é possível, mas o caminho é mais sinuoso do que para a compra de carros. Diferente dos automóveis, onde a legislação é vasta e consolidada há anos, a isenção para motos ainda enfrenta batalhas legislativas para se tornar um direito automático e federal em todas as esferas.
O principal ponto de atenção é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embora a Lei 8.989/95 foque originalmente em automóveis, houve isenção de IPI nas motos para mototaxistas e pessoas com deficiência aprovada na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado). Esse movimento legislativo foi um passo crucial para reconhecer que a motocicleta não é apenas lazer, mas uma ferramenta essencial de transporte e trabalho para muitos.
Leia mais:
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- PCD pode comprar carro usado com isenção de impostos?
- Como é um carro adaptado para PCDs?
Além da questão federal do IPI, existe o IPVA, que é um imposto estadual. Em muitos estados, como São Paulo, a isenção do IPVA para motos é viável se o veículo for devidamente adaptado às necessidades do condutor ou se a deficiência se enquadrar nas regras da Secretaria da Fazenda local.
Confira os documentos necessários
Para quem busca esse direito, a regra de ouro é a informação. Não basta apenas ter a CNH especial, é preciso também um laudo médico atualizado e seguir um rito burocrático específico. Se você quer entender detalhadamente o passo a passo e os documentos necessários, vale a pena entrar em contato com o Detran do seu estado para entender quais os requisitos conforme a legislação estadual.
O protagonista é o laudo médico, que precisa ser emitido por prestadores de serviço público de saúde (SUS) ou clínicas credenciadas ao Detran, contendo a descrição detalhada da deficiência e o respectivo código CID. Em paralelo, é indispensável apresentar a CNH Especial, onde constam as observações sobre a obrigatoriedade de adaptações na moto ou restrições do condutor.
Para completar a lista, prepare-se para emitir as Certidões Negativas de Débitos (que comprovam a ausência de pendências financeiras com a Receita Federal e com o estado) e preencher os formulários específicos de requerimento no sistema Sisen e na Secretaria da Fazenda local.
Portanto, se você é PCD e sonha com uma moto zero quilômetro na garagem pagando menos, a recomendação é consultar um despachante especializado ou o Detran do seu estado. O direito existe, mas exige paciência para ser conquistado.
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