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Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias para tirar carteira de motorista no Brasil. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas presenciais em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.
A mudança mira dois objetivos: baratear o processo e incluir quem dirige sem documento. O Ministério dos Transportes calcula que a flexibilização pode reduzir o custo total em até 80%. Atualmente, tirar CNH das categorias A e B sai entre R$ 3,2 mil e R$ 5 mil.
A expectativa do governo é regularizar 20 milhões de brasileiros que já dirigem ilegalmente e facilitar o acesso para outros 30 milhões que não começam o processo por causa do preço.
Aulas teóricas ficam livres e práticas caem para duas horas obrigatórias
A mudança mais radical está na formação teórica e prática. As aulas teóricas deixam de ter carga horária mínima pré-definida.
- Antes: a pessoa precisava cumprir uma quantidade fixa de horas;
- Agora: a duração e a estrutura do curso ficam a critério de quem oferece, desde que sigam as diretrizes do Contran.
O conteúdo pode ser presencial ou remoto, ao vivo ou gravado. E será disponibilizado por plataformas digitais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), autoescolas, entidades de Educação a Distância (EaD) ou escolas públicas de trânsito. A promessa é que o material teórico possa ser gratuito e totalmente digital.
Na parte prática, a redução é ainda mais drástica. A exigência atual de 20 horas-aula é extinta e a carga horária mínima obrigatória cai para duas horas.
O candidato pode fazer essas aulas em CFCs tradicionais ou com um instrutor autônomo credenciado, figura que entra agora no processo.
Outra novidade: é possível treinar e fazer o exame prático com o próprio veículo, desde que acompanhado por instrutor autorizado e que o carro atenda aos requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os instrutores autônomos precisam ter no mínimo 21 anos, CNH há pelo menos dois anos na categoria que vão ensinar e Ensino Médio completo. Também não podem ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
O Ministério dos Transportes vai oferecer curso de formação gratuito para esses profissionais, que também poderá ser dado por autoescolas e entidades credenciadas.
A fiscalização será feita pela Carteira Digital de Trânsito (CDT) e por credenciamento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O candidato pode iniciar todo o processo pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da CDT (disponível para Android e iPhone).
Provas continuam obrigatórias e são o critério de aptidão
Apesar da flexibilização nas aulas, as etapas essenciais do processo permanecem intocadas. Os candidatos continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para obter a CNH.
O atual Ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou que “as aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir”. “O que garante é a prova“, disse.
O foco da avaliação passa a ser a aptidão demonstrada nos exames, não a quantidade de horas em sala. As únicas etapas necessariamente presenciais serão o exame médico, a coleta biométrica e as provas.
O exame teórico terá duração mínima de uma hora e o candidato precisa acertar no mínimo 20 questões objetivas de múltipla escolha para passar. Quem reprovar pode refazer sem limite de tentativas.
Já o exame prático segue um trajeto pré-definido e é avaliado por uma comissão de três membros. Em caso de reprovação, também não há limite de novas tentativas. E a segunda chance pode ser agendada sem cobrança adicional.
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Outra mudança importante: foi extinto o prazo de validade para concluir o processo de obtenção da primeira CNH. Antes, o padrão era de 12 meses.
As novas regras também abarcam motoristas profissionais das categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas). Agora, eles podem fazer cursos em outras entidades além dos CFCs, desde que sigam as diretrizes da Senatran e dos Detrans. E o exame toxicológico continua obrigatório para essas categorias.
O ministro destacou que o modelo brasileiro agora segue padrões internacionais de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. Esses países adotam processos mais flexíveis e menos burocráticos.
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