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O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional oficializaram, na quinta-feira, 27 de novembro, uma nova resolução que altera de forma direta a maneira como as fintechs e outras instituições financeiras podem se apresentar ao público. A norma proíbe o uso de termos como “banco” e “bank” por empresas que não têm autorização para atuar como bancos — caso de gigantes como Nubank, que, apesar do nome, não possui licença bancária.
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Segundo o BC, a medida envolve tanto o nome empresarial quanto a marca, a identidade visual, os canais de comunicação e até o endereço eletrônico dessas instituições, que agora precisam colocar um termo que reflita fielmente o tipo de atividade para o qual foram autorizadas.
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(Imagem: Tada Images/Shutterstock)
Atuação do Nubank no Brasil
Apesar do sufixo “bank”, o Nubank opera no Brasil com autorizações de instituição de pagamento, sociedade de crédito e corretora de valores — e não como banco.
A decisão deve atingir mais de 20 empresas que hoje utilizam termos associados a bancos, mas não dispõem da licença correspondente. Todas elas terão que revisar suas marcas e adotar nomenclaturas compatíveis com sua natureza jurídica.
Prazos e exigências para a mudança
(Imagem: Jo Galvao / Shutterstock.com)
A Resolução Conjunta nº 17, publicada em 28 de novembro de 2025, estabelece que as instituições enquadradas na regra terão 120 dias para apresentar ao BC um plano detalhado de adequação, incluindo o cronograma de implementação. Depois disso, as empresas terão até um ano para concluir a transição para o novo nome.
O objetivo é tornar mais clara para o consumidor a diferença entre bancos tradicionais, fintechs, sociedades de crédito e outras modalidades, reduzindo ambiguidades e evitando confusão na identificação dos serviços.
Decisão vinha sendo discutida desde o início do ano
Embora oficializada apenas agora, a mudança não surgiu de surpresa. O Banco Central vinha estudando ajustes na forma como o setor utiliza os termos “banco” ou “bank” desde o começo de 2025, avaliando os riscos de confusão para usuários e o impacto na concorrência entre diferentes tipos de instituições.
A partir da nova regra, nomes que remetem a bancos serão permitidos apenas a empresas que, de fato, possuem autorização para atuar como tal.
Em nota enviada ao Olhar Digital, O Nubank informou “que está analisando a nova determinação do Banco Central sobre nomenclatura de instituições financeiras”.
“Reforçamos nosso compromisso histórico e inegociável de seguir rigorosamente toda a legislação e regulamentação vigente no país, respeitando os prazos e as determinações da Autoridade Monetária.
O Nubank reforça, ainda, que a norma diz respeito apenas ao nome das instituições e não aos serviços prestados e que conta com todas as licenças necessárias para oferecer os produtos atualmente disponíveis em sua plataforma. Nossas operações e a oferta de nossos produtos e serviços seguem normalmente, sem nenhum impacto para os clientes“, disse o banco.
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