Governo cria grupo para regulamentar entregadores por apps

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Na quinta-feira (4), o governo federal anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT), sob coordenação da Secretaria‑Geral da Presidência da República, destinado a elaborar propostas de regulamentação para quem realiza entregas por aplicativos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), órgãos representativos de entidades e organizações dos entregadores de todas as cinco regiões do país e centrais sindicais também compõem o grupo.

A novidade foi revelada pelo ministro Guilherme Boulos, em reunião com representantes da categoria. Segundo ele, a iniciativa visa responder às reivindicações históricas desses trabalhadores.

Principais pautas em discussão

Remuneração justa: A proposta busca garantir melhores ganhos para os entregadores, compensando jornadas longas e baixos pagamentos atuais.
Seguro previdenciário ou proteção em caso de acidentes: A categoria quer acesso a algum tipo de previdência, para evitar que fiquem desamparados em situações de incapacidade.
Transparência nos algoritmos das plataformas: Muitos entregadores reclamam da falta de clareza sobre como os aplicativos definem quem recebe qual entrega e quanto será pago. O GT avaliará como tornar esses processos mais transparentes.

Alcance, desafios e cronograma

De acordo com o governo, o debate será focado apenas nos entregadores por aplicativo, separando-os dos motoristas de aplicativos de transporte.

“Nós tomamos a definição de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas específicas de cada um. Então, embora o projeto de lei que está em discussão na Câmara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente Lula nós estamos fazendo essa separação do debate”, explicou Boulos.

Frota de motoboys da 99Food na rua — Segundo o governo, empresas de apps têm resistido ao debate sobre a adoção de um piso salarial (Imagem: Divulgação/99Food)

O grupo terá duração inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário aprofundar as discussões.

Conforme destacado no site da Agência Brasil, um dos representantes da categoria, Nicolas dos Santos, da Aliança Nacional dos Empregadores por Aplicativos, afirmou que a expectativa é que a medida coloque fim a um debate que se arrasta há cerca de quatro anos. Muitos enxergam o movimento como uma resposta à promessa de campanha do governo atual.

“A gente precisa ganhar bem, ter acesso a direitos e condições dignas de trabalho e moradia”, declarou um entregador.

No entanto, o ministro reconheceu que um dos obstáculos é a resistência das plataformas. Segundo ele, embora as empresas aceitem discutir transparência e previdência, há resistência quanto à adoção de um piso salarial.

Por que o tema é urgente

A regulamentação surge como resposta a uma demanda estrutural: oferecer direitos básicos e segurança a uma parcela significativa da força de trabalho que hoje atua sem garantias formais.

Manifestações recentes da categoria — inclusive protestos nacionais por uma taxa mínima por entrega — mostram que há pressão crescente por mudanças. A criação do grupo de trabalho representa a tentativa mais recente do governo de responder a essas reivindicações.